Benjamin Franklin costumava dizer que, neste mundo, apenas duas coisas são certas: a morte e os impostos. Se os impostos são inevitáveis, a forma e o momento de pagá-los não precisam ser. E é justamente essa diferença —entre o que é inevitável e o que é mal planejado— que muitos contribuintes ignoram quando o ano se aproxima do fim.

Estamos a poucas semanas de encerrar uma oportunidade que esteve aberta ao longo de todo o ano. Ela não surgiu agora, mas termina junto com o calendário. Para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, recebe renda tributada e contribui para INSS ou regime próprio de previdência, essa oportunidade tem nome claro: o limite anual de contribuição em planos de previdência do tipo PGBL.

Até 12% da renda bruta tributável do ano pode ser direcionada a esse tipo de plano e deduzida da base de cálculo do imposto. Na prática, isso significa deixar de pagar Imposto de Renda agora sobre uma renda que já foi recebida. Muitos enxergam esse mecanismo apenas como um adiamento do imposto. A leitura é correta, mas incompleta.

Sem o PGBL, essa mesma renda já estaria sendo tributada hoje, possivelmente à alíquota máxima de 27,5%. Com o PGBL, o pagamento é postergado. E, nesse intervalo, o dinheiro que iria imediatamente para o fisco permanece investido, rendendo. Na prática, o imposto não pago passa a se comportar como capital e trabalhar a favor do investidor.

John Locke, ao discutir a razão de existência do Estado, afirmava que “o grande e principal fim de os homens se unirem em sociedades políticas é a preservação de sua propriedade”. Planejamento tributário não é contornar regras, mas organizar escolhas dentro delas para proteger patrimônio ao longo do tempo. Postergar o imposto, nesse caso, não elimina a obrigação, mas preserva recursos para que continuem produzindo valor.

Há ainda um segundo efeito relevante. No regime regressivo da previdência, após dez anos, a alíquota de Imposto de Renda se reduz a 10%. Ou seja, o imposto que seria pago hoje a uma taxa elevada pode ser quitado no futuro com uma carga menor. O imposto incide, sim, sobre o principal e os rendimentos no resgate. Mas é exatamente esse principal que já seria tributado agora. A diferença é que, nesse intervalo, ele cresceu e poderá ser tributado de forma mais leve.

Além disso, a previdência privada preserva dois outros benefícios pouco percebidos, mas poderosos: a ausência do come-cotas e não pagemento de IR em trocas de investimento. Diferentemente de fundos tradicionais, não há antecipação semestral de Imposto de Renda. Todo o capital permanece rendendo de forma contínua, sem a erosão silenciosa causada pela tributação recorrente semestral ou em trocas. No longo prazo, esse detalhe faz diferença relevante no patrimônio final.

Outro ponto que ganhou importância no cenário recente é a criação de um imposto mínimo sobre a renda. Nesse contexto, o PGBL exerce um papel adicional. A contribuição reduz a renda tributável no presente, e a valorização do patrimônio ao longo dos anos não é considerada renda anual para fins de composição da base tributária. Trata-se de um diferimento que, além de postergar o imposto, ajuda a organizar o fluxo de renda declarada ao longo do tempo.

Ainda há o benefício de redução de custo e burocracia na sucessão patrimonial.

Não é comum encontrar uma decisão financeira que reúna todos esses benefícios sem exigir estruturas sofisticadas, sem custo elevado ou aumento de risco.

Esse mecanismo, no entanto, é limitado. Ele vale apenas até 12% da renda tributada no ano e não pode ser acumulado. O que não for utilizado até 31 de dezembro simplesmente se perde. Não gera crédito e não pode ser compensado depois.

Por isso, o fim do ano não cria a vantagem — apenas encerra a chance de usá-la. Para quem se enquadra nas regras, ignorar esse benefício não é cautela nem conservadorismo. É apenas aceitar pagar mais imposto hoje, sem necessidade.

Os impostos podem ser certos. A ineficiência, não. Em decisões como essa, o que separa bons resultados de arrependimentos futuros raramente é genialidade financeira. Quase sempre é disciplina para agir antes que o calendário feche a conta.

Michael Viriato é assessor de investimentos e sócio fundador da Casa do Investidor.

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