O governo Trump está avançando com incentivos para a mineração americana do fundo do mar. Um novo regulamento publicado nesta quarta-feira (21) acelera a concessão de licenças para empresas que buscam minerais críticos em águas internacionais, o que representaria a abertura de uma nova fronteira exploratória de alto impacto ambiental.

A medida pode desencadear uma “corrida do ouro” por recursos no fundo do mar antes que padrões globais sobre essas novas técnicas de mineração estejam em vigor.

A profundidades de 800 a 6.000 metros, o “solo” marinho —ou seja, a rocha que está abaixo da coluna de água do oceano— guarda reservas de cobre, cobalto, níquel, zinco, prata, ouro e terras raras. Esses elementos são críticos para diferentes tecnologias, de painéis solares a baterias de carros elétricos.

Como os minerais estão principalmente em águas internacionais, a extração depende da decisão de um órgão vinculado à ONU, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês). Devido aos riscos ao meio ambiente, uma coalizão de 40 países, incluindo o Brasil, pede por uma moratória à atividade.

Porém, só estão submetidos à autoridade da ISA países que adotam a Convenção sobre o Direito do Mar (também conhecida como Lei do Mar), o que não é o caso dos Estados Unidos. Assim, como não são signatários do acordo, os EUA entendem que podem emitir licenças de exploração para empresas americanas em águas internacionais.

A nova regra, publicada pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa, na sigla em inglês), vem após Trump assinar um decreto para fortalecer a indústria de mineração em águas profundas, numa tentativa de combater o amplo controle da China sobre metais críticos.

Agora, a Noaa poderá consolidar o processo de licenciamento e permissão em uma análise única e supostamente mais breve.

No ano passado, a mineradora canadense The Metals Company iniciou o processo para obter licenças e permissões de exploração junto aos EUA. Com isso, a companhia, que é uma das que mais pressionam pela mineração do fundo do mar, tenta se tornar a primeira empresa a obter aprovação para desenvolver a atividade.

Enquanto isso, permanecem questões sobre como a regulamentação da indústria avançará. Mesmo que a moratória não seja adotada, ainda não há acordo na ISA sobre níveis aceitáveis de poeira, ruído e outros fatores que resultem da atividade.

Enquanto empresas defendem que esses minerais são necessários para a transição para uma economia de baixo carbono, ambientalistas, pesquisadores e comunidades tradicionais dizem que abrir essa nova fronteira exploratória pode ter um impacto irreversível na biodiversidade e no aquecimento do planeta.

A preocupação ambiental

O mar profundo (com profundidade de mais de 200 metros) é o maior bioma da Terra. Ele representa 90% do ambiente marinho e desempenha um papel vital na regulação planetária, absorvendo e armazenando grandes quantidades de dióxido de carbono jogados na atmosfera, principalmente pelas atividades humanas.

Além disso, as partes mais profundas dos oceanos têm pouca ocorrência de luz, temperaturas baixas e altíssima pressão. Os seres que conseguem viver nesses ecossistemas são adaptados a condições singulares.

Um estudo de 2023 descreveu mais de 5.000 espécies vivendo no fundo do mar na Zona Clarion-Clipperton, uma área do Pacífico rica em minerais. A maioria dos animais descobertos eram desconhecidos até então.

_{Com informações da Reuters.}