De camisas da seleção a canetas emagrecedoras, passando por bebidas alcoólicas e serviços de streaming clandestinos, a pirataria é um problema sério. Para reconhecer isso, nem precisávamos do governo dos Estados Unidos, que no início deste mês usou as violações à propriedade intelectual de produtos americanos como uma das justificativas para cogitar uma tarifa adicional de 25% sobre as importações oriundas do Brasil. O presidente americano Donald Trump diz estar preocupado com o comércio ilegal, mas os maiores prejudicados estão em território brasileiro: só em 2025, a economia do país perdeu mais de 500 bilhões de reais em decorrência da falsificação e do contrabando de produtos, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O prejuízo é equivalente ao produto interno bruto de Santa Catarina — e cresceu quase 80% nos últimos cinco anos. Parte da atividade econômica do Brasil está sendo sequestrada por esse mercado. Enquanto empresários honestos pagam impostos (altos) e royalties, os falsificadores e contrabandistas, cada vez mais ligados ao crime organizado, lucram em condições extremamente vantajosas.

As bebidas alcoólicas lideram entre os setores mais afetados pelo mercado ilegal (veja o quadro). O crescimento se dá principalmente no comércio eletrônico. Atualmente, quem anuncia bebidas na internet não é obrigado a apresentar documentos comprovando a origem do produto. “O que o governo poderia fazer desde já é regular melhor o comércio on-line”, diz Cristiane Foja, presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Além de comprovação da procedência das mercadorias nas plataformas digitais, a entidade defende restrição total à venda de garrafas vazias, usadas pelos falsificadores. Resolver o problema é urgente não só do ponto de vista econômico, mas também de saúde pública, como demonstraram as contaminações por metanol em bebidas falsificadas no ano passado.

O segundo setor mais prejudicado pela pirataria é o de vestuário, situação agora piorada pela Copa do Mundo. Nos últimos três meses, quase 1 milhão de camisas de times falsificadas foram apreendidas. Nas operações, Receita Federal, Polícia Federal e forças de segurança estaduais fazem um trabalho importante, mas que equivale a enxugar gelo. “Temos uma sociedade que é permissiva com as falsificações, porque o desejo do consumidor de possuir um produto com determinado logo fala mais alto que a preocupação com a procedência”, diz Edmundo Lima, presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil.

Cerca de 35% das vendas do setor são “informais”, ou seja, envolvem práticas como pirataria ou ausência de nota fiscal. A migração do tradicional camelô físico para os “camelôs digitais”, somada ao fim da “taxa das blusinhas” (o imposto sobre importações de baixo valor que Lula descontinuou em maio), piora a situação. Sites chineses que se beneficiam com o fim do imposto tendem a ser menos rigorosos em relação à pirataria. “Prevemos um aumento das falsificações no país”, diz Lima. O problema vai muito além dos limites da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, citada nominalmente pela investigação dos Estados Unidos, ou do centro comercial Saara, no Rio de Janeiro.

O setor de combustíveis, que completa o pódio dos mais prejudicados por contrabando e adulterações, resume bem os dois maiores entraves a um combate efetivo contra o comércio ilegal de uma maneira mais ampla. Trata-se da porta de entrada para o crime organizado em atividades aparentemente lícitas, aproveitando-se da fiscalização ineficiente. Juntos, óleo diesel, gasolina e álcool rendem 118 bilhões de reais para o crime organizado anualmente, enquanto a venda de cocaína gera “apenas” 15 bilhões de reais às facções, segundo um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As entidades setoriais reclamam que os recursos necessários para fiscalizar setores afetados por comércio ilegal são cada vez mais escassos. No mês passado, o governo Lula anunciou um bloqueio de 300 milhões de reais no orçamento das agências reguladoras federais. O valor equivale a 18% dos recursos que os órgãos teriam disponíveis no ano. A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), por exemplo, hoje tem um orçamento 80% menor que o de cinco anos atrás. “Muita gente quer uma ANP fraca, não forte”, diz Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, que defende a concorrência justa no setor.

Enquanto o orçamento encolhe, cresce a demanda por agentes de fiscalização e de funcionários capazes de tomar decisões administrativas essenciais para o combate à pirataria. As canetas emagrecedoras, como Ozempic e Mounjaro, são a nova fronteira das falsificações. Prestes a entrar nesse segmento, a farmacêutica EMS estima que o mercado ilegal, portanto sem o devido registro dos produtos, pode ser até cinco vezes maior que o formal. As apreensões desses medicamentos aumentaram 1 000% em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o Paraguai, em relação a doze meses atrás, segundo a Receita Federal. Foram 79 000 unidades barradas de janeiro a maio deste ano, ante 7 500 nos mesmos meses de 2025. Responsável por regular e determinar apreensões desse tipo de produto entre outros, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também não está isenta do bloqueio orçamentário de 18%.

Ao esvaziar agências como a Anvisa, o governo atual está conseguindo agravar um problema crônico. “Nunca, nos meus vinte anos de atuação nessa área, vi a vontade política necessária para moralizar o negócio”, diz Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF. Ele afirma que o gasto com a fiscalização de mercadorias poderia ser facilmente superado com o ganho arrecadatório ao combater a evasão fiscal. “Somente no setor de bebidas, poderíamos recuperar ao menos 20 bilhões de reais para os cofres públicos”, defende.

Alguns setores, como o de cigarros, argumentam que as falsificações mais lucrativas para os criminosos são as de produtos altamente tributados. “Existe um nível ideal para a tributação e, quando ele é ultrapassado, o único efeito é empurrar o consumidor para o mercado ilegal”, diz Guatimozin Santos, gerente-­sênior para assuntos externos da Philip Morris Brasil. O secretário-­executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Valmir Dantas, porém, considera que há medidas mais apropriadas do que reduzir impostos: “Entre elas, um melhor controle das fronteiras nacionais e a articulação de operações de fiscalização e repressão ao crime”. É um vexame nacional o Brasil ter virado a pátria da pirataria. As soluções são conhecidas, mas falta o empenho necessário para mudar esse cenário.

Publicado em VEJA de 12 de junho de 2026, edição nº 2999