O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) que os títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda criam uma distorção prejudicial a todo o mercado de captação de recursos via emissão de papéis.

Estão nesse grupo papéis como debêntures incentivadas, LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), por exemplo.

“Vem gradativamente prejudicando este mercado específico de inflação, NTN-B [títulos do Tesouro atrelados à inflação], numa região da curva, porque você tem instrumentos que não são tributados e outros que são tributados”, disse.

O Tesouro vem enfrentando dificuldades com esses títulos e, nos últimos leilões, optou por ofertar papéis prefixados. Quando ofereceu NTN-Bs (os populares Tesouro IPCA+, que rendem a variação da inflação mais um ganho fixo), foi no volume mínimo.

Leal afirmou que ainda não existe uma proposta fechada para a alteração e que a discussão talvez fique para outro momento, mas que ela deverá prever uma regra de transição, seja para a imposição de uma tributação ou para qualquer outra regra de emissão.

Ele participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para comentar os resultados fiscais dos primeiros quatro meses do ano.

A preocupação do Tesouro, segundo o secretário, é que uma nova regra não prejudique o mercado como um todo, uma vez que esses títulos funcionam bem. “Se tiver um impacto muito drástico no setor, ela [a proposta] tem que ser analisada para que você faça uma transição suave. Eventualmente, a regra que for criada pode até não ter nenhum impacto na largada.”

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que esteve à frente do Tesouro Nacional nos três primeiros anos da gestão Lula 3, disse em entrevista à Folha que a taxa real dos títulos públicos indexados à inflação, os NTN-Bs, na faixa de 8%, preocupa o governo.

Para Ceron, o alto nível de juros não pode ser atribuído apenas à política fiscal, algo que ele considera excessivamente simplista. Segundo ele, os títulos públicos disputam a mesma poupança de investidores que as debêntures incentivadas, reduzindo a demanda pelos títulos do Tesouro e pressionando os juros requisitados pelos investidores para emprestar ao governo.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou tributar papéis como LCI e LCA (letras de crédito imobiliárias e do agronegócio) e as debentures incentivadas, mas a medida provisória que estabelecia uma alíquota de 5% perdeu a validade sem que o tema fosse analisado por deputados e senadores.