Lula colocou em circulação duas versões econômicas de um eventual quarto mandato. Ao eleitor, o PT oferece 84 páginas de expansão de direitos, investimentos e políticas públicas. À Faria Lima, Dario Durigan apresenta uma versão menos festiva, com contenção de despesas obrigatórias, regras fiscais mais duras e a promessa de melhorar o superávit “custe o que custar”.
A diferença começa pelo que desapareceu do programa registrado no TSE. As expressões “dívida pública”, “meta fiscal”, “superávit” e “despesas obrigatórias” não aparecem no documento. A única dívida acompanhada com clareza é a das famílias e das empresas. Para o governo, há apenas a promessa genérica de manter o arcabouço, controlar o aumento do gasto primário, melhorar a eficiência e combater privilégios.
Durigan é mais específico quando o interlocutor não é o eleitor. Em conversas com representantes de grandes instituições financeiras, o ministro discutiu a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 1,5% e a criação de novos gatilhos para conter gastos obrigatórios. Em passagem por BTG, Itaú e XP, reforçou que falava autorizado por Lula e apresentou a imagem de um quarto mandato mais austero.
Na Expert XP, Durigan classificou o compromisso fiscal como a “pedra de toque” da economia, prometeu entregar superávit de 0,5% do PIB em 2027 e admitiu a necessidade de reduzir subvenções. Também defendeu a contenção das despesas obrigatórias, mudanças nas regras fiscais e a estabilização da dívida até 2030.
Nada disso foi incorporado ao programa eleitoral. O documento promete ampliar o Minha Casa Minha Vida, o Novo PAC, o Plano Safra, o crédito público, a rede de institutos federais, hospitais, policlínicas, escolas em tempo integral, políticas de cuidado e investimentos em ciência, tecnologia e defesa. Não informa o custo agregado, a fonte dos recursos nem quais iniciativas perderão prioridade se o dinheiro acabar.
O problema é que o próximo presidente não receberá um Orçamento com liberdade para escolher entre todas essas promessas. A dívida bruta chegou a R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB, em junho. O próprio governo projeta que ela avançará para 85,96% em 2027 e atingirá 87,85% em 2029, antes de uma pequena redução.
Mesmo esse cenário depende de crescimento econômico e queda dos juros considerados otimistas pelas consultorias do Congresso. O projeto da LDO prevê uma meta formal de superávit de 0,5% do PIB em 2027, mas o resultado efetivo projetado, depois das despesas retiradas da conta, é de apenas 0,05%. As áreas técnicas da Câmara e do Senado já concluíram que as metas não serão suficientes para estabilizar a dívida no curto prazo.
O TCU chegou à mesma conclusão ao examinar as contas de 2025. A meta foi formalmente cumprida, mas o resultado foi considerado materialmente insuficiente para conter o endividamento. O governo registrou déficit efetivo de R$ 58,7 bilhões e só o reduziu para R$ 10 bilhões na conta oficial depois de excluir R$ 48,7 bilhões em despesas. Para estabilizar a dívida, seria necessário um superávit de 1,94% do PIB.
A coerção, portanto, virá da matemática. Não há sinal de que Lula pretenda produzir um arrocho à moda de Javier Milei. Mas algum ajuste será inevitável, seja pela redução do ritmo de crescimento das despesas, pela revisão de benefícios tributários, pela compressão do investimento e do funcionamento da máquina ou por novos aumentos de impostos. A questão não é mais se haverá uma conta, mas quem será chamado a pagá-la.
Lula prefere tratar essa discussão como uma obsessão de banqueiros. No sábado, horas depois da divulgação do programa, ironizou a Faria Lima por cobrar “ajuste fiscal não sei das quantas”. Em abril, já havia avisado Durigan de que não pretendia mais discutir déficit fiscal.
A ironia é que o ajuste não está apenas nos relatórios do mercado. Está na Lei Complementar 200, proposta e sancionada durante o terceiro mandato de Lula. O arcabouço determina que o governo mantenha a dívida em níveis sustentáveis e promova medidas de ajuste fiscal diante de desvios.
O próprio PT oferece a melhor medida para julgar seu documento. O programa afirma que não apresenta “utopia distante nem promessa vaga” e garante que todos os compromissos são factíveis. Também acusa Bolsonaro de ter deixado um “orçamento fictício”. No capítulo econômico, porém, apresenta os benefícios de um novo governo sem o custo, as perdas e as escolhas que permitirão financiá-los.
A primeira versão ainda poderá receber adendos. Até que isso aconteça, permanece uma contradição difícil de esconder: se Durigan diz a verdade à Faria Lima, o programa omite do eleitor parte essencial do próximo governo. Se o programa é completo, o ministro está vendendo aos bancos um ajuste que a campanha não pretende entregar.
Por enquanto, Lula pede votos para um governo. Durigan tenta precificar outro.
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