O Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) entrou com representação no MPE (Ministério Público Eleitoral) nesta quinta-feira (20) pedindo investigação para apurar suposto uso da estrutura de escolas pela campanha do candidato a deputado federal Renan Ferreirinha (PSD).

O MPE ainda não se manifestou sobre a representação. Ferreirinha nega o uso irregular.

Ele é ex-secretário municipal de Educação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Ex-deputado, foi o relator na Câmara do projeto de lei que proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, sancionado pelo presidente Lula (PT) em 2025.

O Sepe relata a participação de Ferreirinha na formatura de turma de jovens e adultos no dia 2 de julho, período em que já havia se desincompatibilizado do cargo e se apresentava, segundo o sindicato, como pré-candidato.

A entidade também afirma que coordenadores de CREs (Coordenadorias Regionais de Educação) usaram canais de comunicação com servidores públicos para fazer convites de atos.

Ferreirinha negou, em contato com a reportagem, o uso da máquina municipal.

“Dediquei os últimos seis anos da minha vida à rede municipal de educação do Rio. Neste tempo, convivi mais com os servidores da secretaria do que com a minha própria família. Por isso, é natural e legítimo que, neste processo eleitoral, eu receba o apoio desses profissionais”, afirmou em nota.

“A educação, para mim, não é uma simples bandeira desta campanha eleitoral. A educação é a minha causa de vida. Desde a minha primeira eleição em 2018, antes de me tornar secretário, recebo o apoio de educadores.”

A representação do sindicato menciona um evento realizado na Aspom (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar) no dia 6 de julho, que contou com a presença de Ferreirinha.

Uma coordenadora da educação municipal teria disparado convites, via WhatsApp, pedindo a diretores e coordenadores pedagógicos sob sua subordinação hierárquica o comparecimento ao ato.

“Considerando que o ex-secretário municipal de educação já havia se desincompatibilizado do cargo e publicamente se anunciado como pré-candidato, a presença constante dele em atividades da rede, entre outras condutas, indicia potencial uso da estrutura pública para promoção eleitoral”, afirma o advogado Ítalo Pires Aguiar, assessor jurídico do Sepe-RJ.

Em nota, a secretaria municipal de Educação disse que não permite assédio para participação em atividades político-eleitorais.

“A participação em atividades deste tipo é facultada a qualquer servidor, para atos de qualquer orientação político-partidária, desde que se dê fora do ambiente de trabalho e do horário de expediente”, afirmou.

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