O Grupo Casas Bahia mantém aberta uma quinta frente na Justiça para tentar derrubar a decisão que suspendeu a demissão de cerca de 1.900 funcionários durante a reestruturação da varejista. Enquanto o recurso não é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a liminar que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios dos trabalhadores continua em vigor.

A disputa começou depois que a companhia fechou 298 lojas e promoveu uma rodada de desligamentos em agosto sem intervenção prévia dos sindicatos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) foi à Justiça e conseguiu, no dia 18, suspender os efeitos das dispensas. A decisão também proibiu novas demissões em massa sem participação sindical e determinou a preservação de documentos relacionados ao plano de reestruturação.

Desde então, a Casas Bahia tentou reverter a decisão por diferentes caminhos. Um primeiro mandado de segurança não prosperou. A empresa também pediu a reconsideração da decisão à própria 11ª Vara do Trabalho de Brasília, mas teve o pedido rejeitado. Em seguida, apresentou um novo mandado de segurança ao TRT-10 e não conseguiu suspender imediatamente a liminar. Contra essa decisão, entrou com agravo interno, que continua aguardando julgamento.

A companhia ainda levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. Em 2 de setembro, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou uma correição parcial apresentada pela Casas Bahia para tentar suspender a decisão enquanto o recurso no TRT-10 não fosse analisado. O TST entendeu que não havia justificativa para interferir no caso por essa via.

Na prática, a discussão ainda não terminou. A Justiça não decidiu definitivamente se os desligamentos são válidos. A controvérsia gira em torno do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que demissões coletivas exigem intervenção sindical prévia — o que não significa que o sindicato precise autorizar os cortes. Caso a empresa cumpra essa etapa, os desligamentos podem voltar a ser realizados.

Enquanto a briga judicial se arrasta, cresce o impasse para os trabalhadores. Levantamento da CNTC divulgado nesta semana reuniu relatos de ex-funcionários que afirmam enfrentar problemas para receber verbas rescisórias, sacar o FGTS ou acessar o seguro-desemprego. A situação ocorre em paralelo ao pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, apresentado em agosto para renegociar 17,3 bilhões de reais em dívidas.