Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro traria desafios importantes para a democracia brasileira. Condições muito favoráveis à concentração de poder somam-se ao histórico autoritário da família e do grupo político do candidato. Além da ampla maioria conservadora no Congresso, com forte presença bolsonarista, ele terá meios para pressionar o Supremo Tribunal Federal, tanto pela indicação de novos ministros quanto por processos de impeachment.

Flávio é o herdeiro político de Jair Bolsonaro e representa um movimento que atacou reiteradamente a legitimidade das eleições e as instituições democráticas. Poderá não repetir o brutalismo tosco do pai ex-militar dos porões da ditadura, mas isso não é suficiente para afastar os riscos.

A convergência em torno de uma agenda de flexibilização de direitos trabalhistas, retrocessos ambientais, cortes de benefícios sociais e favorecimento de interesses econômicos poderosos está dada. A questão mais grave é saber até que ponto essa aliança estaria disposta a sacrificar os mecanismos de controle do Executivo em caso de escalada antidemocrática.

Sabemos que o autoritarismo contemporâneo não precisa recorrer a tanques nas ruas ou ao fechamento do Legislativo. Democracias podem ser corroídas por governantes eleitos, mediante mudanças constitucionais, intimidação dos adversários e enfraquecimento obstinado das instituições.

Esse caminho tem sido franqueado em diversos países pela conveniência de elites tradicionais, num mundo em que o futuro é percebido por amplos setores sociais como incerto e perigoso. O acúmulo de crises (do trabalho, do clima, da tecnologia, da paz) parece apontar para o fim dos tempos, gerando medo e desorientação.

O cenário piora com o ativismo disruptivo do populista autocrático Donald Trump, aliado do bolsonarismo e protagonista, nos Estados Unidos e na política externa, de ataques à ordem e às convenções liberais. Com Flávio, o avanço da doutrina Donroe, que vê a América Latina como quintal, será incontível. E tem o hermano Milei, a versão libertária do perfeito idiota latino-americano —ainda que em rota de fiasco econômico.

O episódio recente da censura de Kassio Nunes Marques ao canal lulista de André Janones, a pedido da campanha de Flávio, ofereceu mais uma amostra de que a diligente subserviência política da bancada de magistrados suspeitos de direita está muito competitiva. A decisão virou alvo de disputa, mas é de se perguntar se os “checks and balances” funcionariam com um Executivo disposto a submeter os Poderes.

Poderá surgir um contrapeso, talvez de natureza paradoxal, à perspectiva de avalanche ideológica no exercício governamental. O centrão, embora identificado com a agenda conservadora, não pretende entregar de bom grado ao PL o comando da Câmara, aceitando o do Senado. Os interesses de ocasião e as disputas por influência e recursos tendem a mobilizar a velha tática de criar dificuldades para vender facilidades. Haverá também uma representação de esquerda e centro-esquerda, especialmente entre deputados.

Em caso de vitória de Lula, outros problemas virão, mas o jogo entre Poderes terá que ser jogado —lembrando que o presidente já enfrentou a bombástica rejeição de uma indicação ao STF.

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