Um dos nomes mais respeitados do país no cruzamento entre telecomunicações e direito, o advogado Tomás Filipe Schoeller Paiva, 40 anos, acumulou vitórias relevantes em demandas envolvendo a Starlink no Brasil. Ele já foi o representante legal da empresa junto à Anatel e atuou, como advogado, na crise que chegou ao Supremo Tribunal Federal em torno do risco de bloqueio da plataforma X. Egresso do Demarest Advogados, tornou-se sócio do Pinheiro Neto Advo­ga­dos, que hoje inclui a Starlink entre seus clientes. No mercado, Paiva é visto como uma espécie de porta-voz informal da companhia, rótulo que ele rejeita. “A empresa está, sim, entre os clientes do Pinheiro Neto, mas eu não tenho nenhuma autorização para falar em nome dela”, afirma. “Eu me posiciono apenas como advogado e especialista em telecomunicações.”

O espaço sideral está sendo privatizado? As órbitas espaciais são um recurso da humanidade. Para o uso eficiente desse meio, as empresas se submetem a regulamentos estabelecidos pela União Internacional de Telecomunicações. A soberania digital é um debate relevante, mas deve ser discutida, primeiro, no plano global, para depois chegar às admi­nis­tra­ções nacionais.

A Anatel pode aprimorar a legislação brasileira para aumentar a concorrência na oferta de internet por satélite? Neste momento, a agência está avaliando em ritmo recorde um sistema de satélites chineses, que pode ser aprovado após três ou quatro meses, enquanto já houve processos que tramitaram por até um ano e meio, o que gerou preocupações. É importante que a maior rapidez verificada agora se dê em todos os processos.

Por quê? Um efeito pode ser o aumento da concorrência. Os preços pelo uso da internet por satélite estão diminuindo. O Brasil é um país continental com demanda crescente. A tendência é a de que o modelo fique cada vez mais acessível em razão da presença de novas empresas nesse mercado.

Publicado em VEJA, fevereiro de 2026, edição VEJA Negócios nº 23