O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, concluindo a tramitação do texto no Congresso e abrindo caminho para que o presidente Lula promulgue o tratado. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.

Após a sanção, o governo brasileiro notificará formalmente o bloco europeu. A expectativa do Planalto é que a aplicação provisória do acordo tenha início em maio, conforme os prazos previstos.

Do lado europeu, a decisão depende da Comissão Europeia, responsável por acionar os mecanismos que permitem a entrada em vigor temporária enquanto se concluem as etapas formais de ratificação.

Negociado desde 1999 e assinado neste ano, o tratado conecta dois mercados que, juntos, somam cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto.

Quando implementado integralmente, deverá eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 91% do comércio entre os blocos, configurando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o acordo como estratégico diante de um cenário internacional marcado por tensões comerciais e recrudescimento de políticas protecionistas.

Sem mencionar países específicos, ela afirmou que o uso de instrumentos econômicos como ferramenta de pressão política tem se intensificado, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de diversificação de parcerias.

A tramitação ocorreu em meio a negociações do Executivo com a bancada ruralista e representantes da indústria, setores que manifestaram preocupação com eventual perda de competitividade diante da abertura comercial.

Para assegurar apoio, o governo editou nesta quarta-feira um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas comerciais.

O instrumento permite, por exemplo, suspender temporariamente a redução tarifária em caso de aumento abrupto de importações que ameace produtores nacionais.

O mecanismo responde a demandas sobretudo do agronegócio e dialoga com medidas adotadas na Europa após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica, que pressionaram por maior proteção a seus mercados.

O acordo também estabelece dispositivos específicos para segmentos sensíveis. Há previsão de cotas de importação para lácteos e prazos de oito a doze anos para a retirada gradual das tarifas sobre vinhos, dois setores que apresentaram resistência ao texto.

Em relação a bens industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte, a regra geral será de tarifa zero ao fim do período de transição, o que tende a ampliar a concorrência no mercado brasileiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto estimado é de elevação de 0,34% no PIB brasileiro e de 0,76% nos investimentos até 2044.

Técnicos da pasta argumentam que o acesso ampliado ao mercado europeu pode estimular ganhos de produtividade e inserção em cadeias globais de valor, enquanto críticos alertam para desafios de adaptação da indústria nacional.

Dados oficiais indicam que, em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 100 bilhões.

O Brasil exporta principalmente combustíveis, café e minérios, e importa sobretudo máquinas, medicamentos e veículos.

Cerca de metade da pauta atualmente importada pelo país terá prazos de desgravação superiores a dez anos; outros 14% dos produtos terão tarifa zerada de imediato, embora a maioria deles já ingresse no Brasil sem imposto.

No âmbito regional, Argentina e Uruguai já confirmaram o tratado em seus parlamentos.

Na Europa, os termos jurídicos ainda passam por revisão no Parlamento Europeu, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já indicou que a aplicação provisória é o caminho previsto para evitar atrasos adicionais.