A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação para apurar se taxas de juros cobradas por instituições financeiras em operações de crédito pessoal não consignado configuram prática abusiva contra consumidores.

O procedimento foi instaurado após um levantamento com base em dados do Banco Central identificar instituições com índices superiores a 20% ao mês nessa modalidade de empréstimo.

Segundo a Senacon, as maiores taxas identificadas foram das sociedades de crédito Valor (21,72% ao mês ou 957,70% ao ano), Cobuccio/Ágil (21,71% ao mês ou 956,59% ao ano) e Crefisa (20,86% ao mês ou 871,43% ao ano).

A Crefisa afirma que não foi notificada sobre a investigação e diz que os dados divulgados pelo Banco Central não refletem adequadamente seu produto de crédito pessoal, pois agregam operações com perfis de risco distintos. Segundo a instituição, ela concede empréstimos a clientes de “altíssimo risco e negativados” e suas taxas variam a partir de 1% ao mês, conforme o perfil de cada consumidor.

Contatadas por WhatsApp e email desde a manhã desta segunda-feira (29), Valor e Cobuccio/Ágil não retornaram até a publicação deste texto.

O órgão afirma que irá verificar se os percentuais violam princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como boa-fé, transparência, equilíbrio contratual e vedação à vantagem manifestamente excessiva.

O crédito investigado pela Senacon é o não consignado, modalidade em que as parcelas não são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS. Por não contar com essa garantia de pagamento, o risco de inadimplência é maior para a instituição financeira, o que normalmente resulta em juros mais elevados.

Segundo o planejador financeiro Carlos Castro, CEO da SuperRico, essa diferença de risco explica parte da distância entre as taxas cobradas nas duas modalidades, mas não justifica percentuais superiores a 20% ao mês. “O risco explica o juro alto, mas aqui nós estamos falando de um juro abusivo.”

Ele afirma que, além da inadimplência esperada, a taxa incorpora custos de captação, despesas operacionais, tributos e margem de lucro da instituição.

De acordo com Castro, o crédito pessoal costuma ser contratado por consumidores que não conseguem acesso ao consignado, seja por terem restrições no nome, trabalharem na informalidade ou já terem atingido o limite legal de comprometimento da renda permitido nessa modalidade.

O especialista afirma que, por exemplo, uma dívida de R$ 1.000 contratada a uma taxa de 20% ao mês passa para R$ 1.200 após um mês e supera R$ 8.900 ao fim de um ano, caso não haja pagamentos no período.

Segundo ele, antes de contratar qualquer empréstimo, o consumidor deve comparar o CET (Custo Efetivo Total), pesquisar alternativas de crédito mais baratas e recorrer ao crédito apenas dentro de um planejamento financeiro.

Dados do IF.Data, do Banco Central, mostram que a Crefisa registrava ativos totais de R$ 7,6 bilhões e carteira de crédito de R$ 2,7 bilhões em março.

No mesmo período, a Valor possuía ativos de R$ 62,6 milhões e carteira de R$ 58,2 milhões, enquanto a Cobuccio registrava ativos de R$ 337 milhões.