A França está prestes a aprovar o direito à eutanásia sob certas condições, uma reforma altamente polêmica defendida pelo presidente Emmanuel Macron.

A Câmara Baixa do Parlamento francês votará a adoção da lei nesta quarta-feira (15).

Caso seja aprovada, a França se somará ao seleto grupo de países que autorizam a eutanásia, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

No caso da França, o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira “livre e esclarecida” e sofram fisicamente.

A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na avaliação do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.

Um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie o caso. Em última instância, o médico toma a decisão, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

A lei “será aprovada porque é equilibrada”, afirmou Agnes Firmin Le Bodo, deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde. Os críticos da lei, no entanto, não têm intenção de desistir.

De todo modo, a aprovação não marcará o fim de seu trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação uma vez aprovada.

Esse órgão, cujas decisões têm força vinculante, pode, em casos extremos, declarar toda uma legislação inválida ou manifestar reservas a uma parte dela.

‘Maratona de obstáculos’

O caminho até a votação final foi “uma maratona de obstáculos”, declarou à AFP o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito.

A votação, à qual Falorni estará presente, é “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”, disse ele.

A lei recebeu sinal verde da Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta. O governo então decidiu dar a última palavra à Câmara Baixa, como a Constituição permite.

Figuras de peso dos Republicanos (LR, conservador), majoritários na Câmara Alta, se opõem à lei.

O deputado Christophe Bentz, do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional (RN), também considera que o texto é “muito perigoso” e traz riscos de “abusos”.

Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia vão protestar nesta quarta-feira próximo à Assembleia Nacional.

Também se opõem à lei alguns organismos científicos e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia.

O presidente Macron havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato, em 2022. Esta é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.