Nas duas primeiras partes desta série, discutimos um problema que poderia parecer abstrato. Primeiro, argumentei que a reputação do Supremo Tribunal Federal é uma forma de capital: demora a ser construída, mas pode ser rapidamente consumida. Depois, mostrei que os ministros podem ter incentivos individuais para depreciar esse patrimônio coletivo sem arcar integralmente com os custos de suas escolhas. A eleição do domingo 4 de outubro acrescentou um elemento novo à análise: parte desses custos pode estar começando a retornar à própria instituição.

Dos 54 senadores eleitos, a maioria havia manifestado durante a campanha alguma disposição favorável ao impeachment de ministros do STF. O resultado alterou significativamente a composição política da Casa justamente porque dois terços das cadeiras estavam em disputa. Não é um detalhe institucional: pela Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade, levando eventualmente ao impeachment.

Seria exagerado concluir que milhões de brasileiros escolheram seus senadores exclusivamente por causa do STF. Eleições são decisões multidimensionais: ideologia, avaliação do governo, segurança pública, economia e características dos candidatos também importam. Mas tampouco parece razoável tratar o tema como irrelevante. Antes da eleição, pesquisa Datafolha mostrava que, para 34% dos eleitores, o apoio de um candidato ao impeachment de ministros do Supremo aumentava a possibilidade de receber seu voto.

Há, portanto, algo especialmente significativo no resultado de domingo: depois de meses de deterioração da imagem do Supremo, os eleitores fortaleceram justamente o Poder que dispõe do principal mecanismo constitucional de responsabilização de seus ministros. E assim voltamos à discussão dos dois últimos artigos desta coluna.

No primeiro, fiz uma distinção entre autoridade formal e reputação. Ministros do STF não precisam conquistar votos e não devem decidir processos pensando em pesquisas de opinião. A independência judicial existe justamente para permitir decisões juridicamente corretas mesmo quando são impopulares. Mas argumentei que independência nunca significou ausência de accountability.

Essa distinção parece ainda mais importante depois da eleição. O fato de ministros não responderem diretamente aos eleitores não significa que estejam isolados do sistema político e institucional. A Constituição distribuiu poderes entre instituições diferentes justamente para que nenhum agente público detenha autoridade sem algum mecanismo de controle.

Do ponto de vista econômico, esses mecanismos funcionam também como instrumentos de alinhamento de incentivos. Quando quem toma uma decisão suporta apenas uma pequena parcela dos custos que ela produz, surge o problema das externalidades discutido na coluna anterior. Uma maneira de enfrentá-lo é criar mecanismos que façam o agente internalizar parte desses custos.

A perda de confiança por parte da população com relação à Suprema Corte pode permanecer durante algum tempo sem produzir qualquer alteração nas competências formais de uma instituição. Os ministros continuam julgando, suas decisões continuam produzindo efeitos e suas prerrogativas permanecem intactas. É tentador concluir, nesse período, que reputação não importa.

O problema é que agentes econômicos e políticos reagem. Quando percebem que determinada instituição não oferece mecanismos internos suficientes para corrigir comportamentos considerados inadequados, procuram outros mecanismos disponíveis. Na democracia, um deles (talvez um dos principais) é o voto.

Isso não significa que impeachment de ministros seja desejável, muito menos que deva se transformar em instrumento de retaliação contra decisões judiciais impopulares. A independência do Judiciário continua sendo um patrimônio institucional essencial. Justamente por isso, responsabilização deve ocorrer apenas nas hipóteses e pelos procedimentos previstos constitucionalmente.

Mas independência e responsabilização não são opostas. Ao contrário: instituições independentes preservam sua legitimidade e credibilidade quando conseguem demonstrar que independência não significa impunidade, opacidade ou proteção corporativa.

Há ainda uma consequência econômica mais ampla. Quando cidadãos e empresas passam a desconfiar da (falta de) imparcialidade ou da previsibilidade das instituições jurídicas, aumenta a incerteza sobre as regras do jogo. Contratos exigem mais salvaguardas, decisões de investimento incorporam riscos adicionais e cresce a procura por mecanismos alternativos de proteção. Instituições confiáveis reduzem custos de transação; instituições percebidas como imprevisíveis tendem a aumentá-los.

É por isso que a conta da deterioração institucional nunca pertence apenas ao Supremo. Parte dela é paga pela sociedade, sob a forma de maior incerteza e menor confiança nas regras. Mas a eleição do domingo mostrou algo adicional: outra parte pode retornar à própria instituição, na forma de maior pressão política, fiscalização e demanda por mecanismos de responsabilização.

Nas duas colunas anteriores, perguntei o que aconteceria se alguns ministros simplesmente não atribuíssem importância à opinião pública, seguros de que suas prerrogativas constitucionais os protegeriam de suas consequências. A resposta começa a aparecer: não precisam ser populares, mas tampouco operam em um vácuo institucional. Outros agentes respondem às suas escolhas – inclusive os cidadãos quando escolhem quem exercerá os controles que a própria Constituição estabeleceu.

Talvez essa seja a principal lição econômica desta série. Poder formal e legitimidade não são substitutos perfeitos. Uma instituição pode conservar o primeiro enquanto consome a segunda, às vezes por bastante tempo. Mas, à medida que a confiança desaparece, aumentam os custos necessários para exercer esse poder e crescem os incentivos para que outros atores utilizem os instrumentos de controle à sua disposição.

A independência judicial protege o Supremo da vontade momentânea das maiorias. Não o protege das consequências institucionais de suas próprias escolhas. As urnas do domingo 4 são um lembrete importante dessa diferença.

Luciana Yeung é Professora Associada e Coordenadora do Insper Center for Law & Economics (InCLE). Membro-fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Pesquisadora-visitante no Law and Economics Foundation na Universidade de St Gällen (Suíça) e no Institute of Law and Economics, da Universidade de Hamburgo (Alemanha). Autora de “O Judiciário Brasileiro – uma análise empírica e econômica”, “Curso de Análise Econômica do Direito” (juntamente com Bradson Camelo), além de dezenas de outras publicações. Foi agraciada em Junho de 2026 com a “Medalha ALACDE” por sua difusão e divulgação do conhecimento científico em Direito & Economia na América Latina.