A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 14, por 461 a 4, propostas do pacote de benefícios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os microempreendedores individuais (MEIs). Anunciado na véspera, o pacote aumenta o teto de faturamento do regime e perdoa as dívidas tributárias dos microempreendedores com a União. O texto segue para o Senado.

Na Câmara, o PLP 186/26 reajusta os limites de faturamento do MEI e foi apresentado em junho pelo governo Lula, tendo ficado parado desde então. O projeto de reajuste do teto do MEI, que é hoje de 80.000 reais de faturamento anual e está congelado há oito anos, amplia este limite para 110.000 em 2027 e 140.000 reais em 2028.

O projeto também zera, sem cobrança, as dívidas dos pequenos empreendedores em impostos federais, permitindo também limpar seu nome no que diz respeito às pendências com a União. De acordo com o governo, já cerca de 3 milhões de MEIs nesta situação e que podem ser beneficiados pela medida. Juntos, eles devem cerca de 12 bilhões de reais ao Fisco. Os valores, contudo, já eram considerados irrecuperáveis, de acordo com o governo.

A apreciação, que teve início no fim da tarde, aconteceu ao mesmo tempo em que o Senado vota a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. No caso do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aceitou colocar em votação nesta semana o projeto da escala 6×1, que estava parado desde que chegou da Câmara, ainda em maio, depois de um acordo com o presidente Lula na semana passada.