O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pediu nesta quarta-feira (24) a transferência de cela no Complexo Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, sob a justificativa de que está preso sob condições precárias.

Em manifestação feita à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a defesa do Careca afirma que a cela tem “iluminação artificial que fica ligada ininterruptamente”. A carceragem, diz, é “incomparavelmente menor que a anterior, não tem entradas de ventilação, impedindo a circulação de ar e de luz solar”.

Os advogados também afirmam que, no último dia 19, o lobista foi retirado da sua cela por dois policiais penais, que o questionaram sobre suposta falta disciplinar (um dos motivos seria por portar um protetor labial) e também fizeram perguntas sobre a possibilidade de ele firmar acordo de delação premiada.

“Além da estranheza de haver questionamento prévio não agendado e sem a presença da sua defesa, na mesma oportunidade os Policiais Penais questionaram –e insistiram com o peticionário– sobre o seu interesse em realizar delação premiada sobre esta investigação”, diz a petição da defesa.

“Não se trata de coincidência, mas de pressão deliberada sobre o custodiado, em violação à dignidade da pessoa privada de liberdade e às garantias do direito ao silêncio e à assistência da defesa —padrão que, aliás, não é inédito.”

Procurados, os advogados do lobista não se manifestaram.

Em uma decisão da última segunda (22), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu que a administração da Papuda esclareça se o interrogatório informal realmente aconteceu e identifique quais foram os agentes envolvidos no episódio.

A determinação de Mendonça, que está sob sigilo, foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico e confirmada pela Folha.

“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, diz o ministro, em sua decisão.

Antonio Camilo, o Careca do INSS, é suspeito de ser o articulador de um esquema bilionário de fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

As suspeitas da Operação Sem Desconto miram um esquema que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024.

A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas em aposentadorias mediante autorização dos beneficiários, tornou-se alvo de manipulação por entidades de fachada nos últimos anos.