O superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Daniel Valadão, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de indicação política para a autarquia tem prejudicado a produtividade do colegiado, que ainda não julgou nenhum processo em 2026.

Segundo Valadão, hoje o grupo composto por presidência e diretores tem apenas duas das cinco vagas preenchidas. Ele falou durante uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a capacidade de fiscalização da comissão em meio às fraudes do Banco Master.

“A produtividade do colegiado caiu drasticamente. Raramente o colegiado da CVM trabalha com 100% de capacidade porque existe um processo político de indicação, de sabatina e vários outros interesses, que não os da instituição, que acabam tornando o processo muito moroso”, disse o servidor.

“Quem julga processo sancionador é o colegiado, quem edita normas é o colegiado. Enquanto a CVM tiver seu colegiado incompleto, a produtividade vai ser afetada, mas isso foge completamente do controle dos servidores”, completou.

Há um impasse em torno da principal cadeira da CVM. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, o presidente Lula (PT) recentemente sinalizou a aliados que pode rever a indicação de Otto Lobo à presidência da comissão.

O nome foi mal recebido por representantes do mercado financeiro, que consideram que ele não tem perfil técnico para comandar o órgão, principalmente na esteira da crise do Master.

Além disso, o advogado ainda precisa passar por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado —o que ainda não foi marcado pelo presidente do grupo, Renan Calheiros (MDB-AL).

A audiência sobre a CVM foi convocada por Flávio Dino, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Novo. O partido pede a suspensão por meio de medida cautelar (decisão provisória) de trechos da lei que alterou a forma de cálculo da taxa de fiscalização da CVM.

Segundo a sigla, os valores arrecadados com a taxa de polícia são “desproporcionalmente maiores” do que todas as despesas. Citou que, de 2022 a 2024, a autarquia arrecadou cerca de R$ 2,1 bilhões decorrentes de taxas, mas a dotação orçamentária foi de R$ 670 milhões.

O presidente interino da CVM, João Accioly, afirmou que a alta da arrecadação da taxa não ocorreu pela mudança na lei, mas pelo crescimento do mercado de valores mobiliários no Brasil.

Segundo ele, existe um “grande desfalque” na autarquia e uma carência de recursos que faz com que a falta do repasse suficiente da taxa impeça o avanço na capacidade de fiscalização e de entrega da comissão.

“Se você faz uma comparação real do tamanho do mercado regulado versus orçamento disponível para fazer o poder de polícia tivemos uma redução brutal”, disse.

Para Daniel Valadão, há um “grande descompasso” entre as responsabilidades da CVM e os recursos da comissão. Em sua apresentação ao Supremo, ele afirmou que atualmente há R$ 37,6 bilhões e cerca de 192 entidades sob supervisão para cada funcionário.

O servidor defendeu medidas como preencher 544 cargos de inspetor federal e criar um incentivo a produtividade com impacto de R$ 50 milhões por ano, além de R$ 50 milhões em investimento em tecnologia antifraude. O pacote custaria R$ 410 milhões, segundo a estimativa da CVM.

O QUE É A CVM

A CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar e criar normas para o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Hoje, a comissão tem 482 servidores, 7% a menos que em 2015, e mais de 130 cargos vagos. Parte da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia vai para o Tesouro Nacional, o que limita sua capacidade de investimentos em estrutura e pessoal.

A CVM fechou o último ano com queda nos números de processos sancionadores e punições por irregularidades no mercado financeiro. O estoque de processos, por outro lado, aumentou.

Como resultado dos julgamentos realizados em 2025, a CVM sancionou 65 pessoas e absolveu 67, números também bem inferiores aos 176 e 150 registrados em 2024. As multas aplicadas a pessoas sancionadas em 2025 somaram R$ 511 milhões, quase metade do ano anterior.