Fazenda prevê desoneração de até R$ 14 bilhões ligada ao fim da escala 6×1

Enquanto o governo pressiona o Senado para aprovar o fim da escala 6×1 sem conceder benefícios às empresas, a própria área econômica já pediu à Receita Federal que calculasse o custo de uma desoneração destinada a acompanhar a redução da jornada de trabalho.

Em nota técnica produzida em dezembro, a pedido da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a Receita estimou que o modelo discutido na Câmara poderia provocar uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões no primeiro ano, R$ 9,8 bilhões no segundo e

R$ 14,1 bilhões a partir do terceiro

A proposta previa reduzir progressivamente a contribuição previdenciária patronal de empresas mais intensivas em mão de obra. O desconto poderia chegar a 50% para companhias cuja folha representasse ao menos metade do faturamento. A própria Receita observou que o benefício não ficaria restrito às empresas efetivamente afetadas pela redução da jornada e que a renúncia

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não estava prevista no Orçamento.

O estudo contrasta com a posição defendida hoje pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ainda nesta semana, ele voltou a rejeitar compensações fiscais às empresas com o fim da escala 6×1, argumentando que eventuais custos adicionais seriam compensados por ganhos de produtividade.

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A PEC aprovada pela Câmara reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso, sem redução salarial. No Senado, empresários continuam defendendo medidas para amortecer o aumento de custos provocado pela mudança.

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