A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.

A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os outros 23 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Quem se posicionou contra a PEC

• Rogério Marinho (PL-RN)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Quem se posicionou pela proposta

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Soraya Thronicke (PSB-MS)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Jayme Campos (União-MT)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
• Lourdinha Pereira (PSB-MA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Camilo Santana (PT-CE)
• Weverton Rocha (PDT-MA)

COMO FOI A VOTAÇÃO

A aprovação ocorreu depois de mais de quatro horas e meia de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.

Durante a discussão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução salarial e estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.