A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) montou um “cardápio” com as compensações aos empresários com o fim da escala 6×1.

A lista contém pontos da reforma trabalhista que os deputados querem aproveitar para incluir na Constituição. Isso porque a discussão sobre a redução da jornada de trabalho está sendo feita via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Um dos pontos é que o acordado valha sobre o legislado. Ou seja, o que for combinado entre patrão e empregado via convenção coletiva e pode valer mais do que o previsto em lei.

Outra defesa da frente é que casos que envolvam funcionários terceirizados sejam levados à Justiça comum e não mais à do Trabalho.

O presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que as medidas são um “alívio” ao empresário, apesar de não mexerem diretamente na folha de pagamento.

“Hoje, eu trabalho com a realidade do 5×2. E não dá mais para falar de desoneração, então vamos trabalhar com o que é possível”, disse ao Painel.

A FPE quer incluir as compensações ainda no relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O objetivo é que as propostas já sejam aprovadas na comissão especial para que a PEC já vá ao plenário da Câmara em comum acordo.

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