Eu seu último ano de governo, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, 31, a primeira proposta orçamentária anual feita em seu mandato com uma previsão de superávit primário, quer dizer, com as despesas projetadas menores do que o total que se espera arrecadar.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado nesta segunda traz as projeções para a arrecadação e o planejamento das despesas para 2027 – o que significa que ele já será executado pelo próximo governante, a ser definido nas eleições presidenciais de outubro. O texto precisa ser votado e aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro, para que possa começar a valer em janeiro.

A projeção da Ploa para 2027 é de um superávit de 18,6 bilhões de reais ao fim do ano, o equivalente a 0,13% do PIB. Trata-se da primeira peça orçamentária apresentada por Lula, dentre as quatro que coube a ele elaborar em seu terceiro mandato, com a projeção de entregar as contas no azul. Além disso, caso o resultado de superávit prometido seja cumprido, será também a primeira vez que o governo federal fica no positivo desde 2022 e apenas a segunda vez em que isso acontecerá desde 2014.

Nesses doze anos, em onze – já incluso 2026, que também se encaminha para mais um déficit – as contas públicas federais ficaram negativas, quer dizer, o governo gastou, em todos eles, mais do que arrecadou. Na única exceção, que foi em 2022, o resultado positivo entregue no último ano da dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes só ficou no positivo por conta de um calote na conta bilionária de precatórios que deveriam ter sido pagos naquele ano.

R$ 60 bilhões em exceções

A meta para o resultado primário do ano, estipulada pelo arcabouço fiscal e pela própria Ploa, é de 0,5% do PIB, o equivalente a 73,2 bilhões de reais. Ela considerada cumprida sempre que o resultado ficar dentro de uma margem de tolerância que é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja de 0,25% a 0,75% do PIB para 2027.

Como o superávit de 18,6 bilhões de reais apresentado na Ploa representa apenas 0,13% do PIB, ela estaria descumprida. Há, porém, uma série de exceções aprovadas no Congresso nos últimos anos que permitem tirar uma parte dos gastos com defesa, saúde e educação da conta, o que acaba melhorando artificialmente o resultado “formal” .

Para 2026, a soma delas está prevista em 65,7 bilhões de reais. Quando essas despesas são excepcionalizadas, o superávit contábil, efetivamente considerado para o cumprimento da meta, sobe para 83,4 bilhões de reais, ou 0,56% do PIB – com isso, o governo cumpriria formalmente a meta para o ano.