O governo Lula regulamentou o programa de subsídio para gasolina e diesel criado após a disparada dos preços internacionais do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, estabelece como funcionará o pagamento de uma compensação financeira para produtores e importadores de combustíveis que reduzirem os preços cobrados no mercado interno.

Na semana passada, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia adiantado que o valor do subsídio para a gasolina ficaria em 0,44 centavos por litro. Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas.

O que diz o decreto?

Pelo decreto publicado nesta segunda, a União vai devolver às empresas um valor equivalente aos tributos federais descontados no preço da gasolina e do diesel. Em troca, os produtores e importadores terão de comprovar que repassaram esse desconto ao valor final do combustível.

Poderão participar do programa empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a produzir ou importar gasolina e diesel. As companhias interessadas precisarão aderir formalmente ao programa e enviar informações periódicas à agência reguladora.

As empresas terão de informar quanto reduziram no preço dos combustíveis e qual valor pretendem receber como compensação. O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais emitidas nas operações de venda.

A ANP será responsável por analisar os pedidos, conferir os dados apresentados e liberar os pagamentos. A agência poderá acessar informações fiscais das empresas junto à Receita Federal para verificar se os descontos realmente foram aplicados.

O decreto prevê que os pagamentos sejam feitos em até trinta dias após a entrega da documentação necessária, desde que não haja pendências ou necessidade de correções. Caso sejam encontrados erros ou inconsistências, o pagamento poderá ser adiado até a regularização das informações.

O texto também estabelece regras de fiscalização. As empresas beneficiadas terão de guardar documentos financeiros e contábeis relacionados ao programa por cinco anos. Se o governo identificar pagamento acima do devido, os valores poderão ser cobrados de volta com correção pela taxa Selic.

O programa terá períodos de apuração quinzenais e poderá ser prorrogado pelo governo federal caso a crise internacional de energia continue afetando os preços dos combustíveis no país.

Custo da medida

O governo calcula que a medida terá custo de cerca de 1,2 bilhão de reais por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a 2,4 bilhões de reaus.

Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal.

Após a aprovação presidencial, a subvenção será implementada por meio de ato do Ministério da Fazenda.