Um total de 2,8 milhões de brasileiros que recebem Bolsa Família ou o Benefícios de Prestação Continuada (BPC), os dois principais programas de auxílio à pobreza no país, foram bloqueados das plataformas de apostas online, as bets, de acordo com um novo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e confirmado a VEJA.

Trata-se de uma medida que segue uma decisão do fim de 2024 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo implementasse medidas para coibir a participação dos beneficiários de programa social nas plataformas de aposta. O pente-fino feito pela Fazenda vem poucos dias depois do novo conjunto de regras do governo que endurece a publicidade das bets no Brasil. Elas foram publicadas nesta semana e passam a valer a partir de 17 de julho.

O Bolsa Família e o BPC, somados, são pagos a pouco menos de 30 milhões de pessoas. Os beneficiários já são proibidos, desde um conjunto de novas normas feitas pela Fazenda no ano passado, de fazer ou possuir cadastro nas bets. O novo bloqueio diz respeito às 2,8 milhões de contas que ainda permaneciam ativas.

O Ministério da Fazenda também informa que, além destes, já passou dos 900.000 o número de pessoas, tanto de dentro quanto de fora dos programas, que pediram voluntariamente a sua exclusão dessas plataformas. Isso pode ser feito por meio da plataforma de autoexclusão, lançada pelo próprio ministério no fim do ano passado.

Por meio dela, qualquer pessoa pode pedir que seu CPF fique bloqueado para cadastros nos aplicativos e sites de apostas. A medida alcança todas as plataformas que são regularizadas no país. O período de duração do bloqueio pode ser decidido e administrado pelo próprio usuário. A autoexclusão das bets pode ser feita pela internet, usando a conta gov.br.