O azeite de oliva pode se transformar em uma das primeiras peças da reação brasileira à decisão da União Europeia de suspender a entrada de produtos de origem animal do país.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Ministério da Agricultura que abra uma apuração sobre os azeites importados e verifique se produtos classificados como extravirgens correspondem, de fato, aos padrões exigidos pela legislação brasileira.

O pedido foi apresentado na terça-feira (1º), em ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e encaminhado ao ministro da Agricultura, André de Paula.

A entidade quer que sejam examinadas a identidade, a qualidade e a categoria dos produtos comercializados no mercado brasileiro. Também solicita que eventuais irregularidades sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis por fiscalizações tributárias e aduaneiras.

A ofensiva ocorre justamente quando o comércio entre Brasil e União Europeia atravessa uma nova fase de tensão.

Nesta quinta-feira (3), entrou em vigor a suspensão europeia das importações de carnes e outros produtos de origem animal brasileiros, em razão das exigências do bloco sobre o controle de antimicrobianos.

A medida afeta produtos como carne bovina, aves, ovos e mel e pode atingir exportações brasileiras de cerca de US$ 1,8 bilhão por ano, considerando apenas carne bovina e de frango.

A CNA apresentou dois movimentos distintos ao governo.

Em um ofício enviado ao Itamaraty, a entidade pediu o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões (MRC), que poderia permitir ao Brasil suspender benefícios tarifários concedidos aos europeus como forma de compensação.

Em outro documento, direcionado ao Ministério da Agricultura, colocou os azeites importados sob escrutínio.

Embora o comunicado sobre o azeite não cite diretamente a União Europeia, o produto tem forte ligação com o bloco.

Quase nove em cada dez toneladas de azeite importadas pelo Brasil em 2025 tiveram origem europeia.

Foram quase 90 mil toneladas importadas no ano passado, das quais 89% vieram da UE, principalmente de Portugal, Espanha e Itália. Em valor, as compras brasileiras de azeite europeu chegaram a aproximadamente US$ 540 milhões em 2025.

Isso torna o azeite um produto particularmente sensível em uma eventual estratégia de reciprocidade comercial.

A diferença, por enquanto, é que a CNA não está propondo uma sobretaxa ou uma proibição das importações. O que pediu é que o governo descubra se o produto que chega ao país está sendo enquadrado corretamente.

O que a CNA quer investigar

A entidade chama atenção para uma possível discrepância entre aquilo que o importador declara na entrada do produto e as características efetivamente encontradas no azeite colocado à venda.

O principal foco são os produtos comercializados como azeite extravirgem, categoria que exige o atendimento de parâmetros químicos e sensoriais específicos.

Caso uma amostra não cumpra esses requisitos, ela pode ser enquadrada em uma categoria inferior, como azeite virgem.

Para a CNA, a questão ultrapassa a qualidade do alimento. Se um produto de determinada categoria for declarado como outra no momento da importação, a operação pode ter consequências concorrenciais e tributárias.

A entidade afirma que uma classificação incorreta poderia reduzir artificialmente o custo de entrada do produto, prejudicar empresas brasileiras que atuam dentro das regras e induzir o consumidor ao erro.

A suspeita ganha relevância porque o governo alterou recentemente a tributação de determinadas categorias de azeite. A diferença de tratamento tarifário entre produtos torna a classificação uma questão também econômica: dependendo da categoria declarada, o importador pode estar sujeito a uma tributação diferente.

Isso, no entanto, não significa que tenha sido constatada fraude generalizada nas importações.

O pedido da CNA é justamente para que o governo faça a apuração e determine se existem irregularidades e quais operações eventualmente seriam atingidas.

Testes já colocaram o mercado sob pressão

A solicitação da CNA também ocorre depois de análises oficiais que levantaram dúvidas sobre a classificação de parte dos azeites vendidos no país.

O Ministério da Agricultura realizou testes em produtos comercializados no mercado brasileiro após uma determinação judicial relacionada a uma ação civil pública.

Em análises sensoriais, houve amostras comercializadas como extravirgens que foram consideradas incompatíveis com essa categoria e classificadas como azeites virgens.

A existência de problemas em determinados lotes, porém, não permite concluir que todas as marcas ou todos os produtos de um fabricante apresentem a mesma situação. A classificação depende da amostra analisada e das características do lote.

O assunto já provocou reação de empresas que tiveram produtos incluídos nas análises. Algumas companhias afirmaram manter controles próprios de qualidade e realizar testes antes da comercialização.

A nova pressão da CNA, portanto, amplia uma discussão que já estava em curso: até que ponto o sistema brasileiro consegue garantir que o azeite importado vendido como extravirgem corresponde ao produto descrito no rótulo.

Portugal é o principal fornecedor

A questão tem impacto especial para Portugal. O país é, de longe, o maior fornecedor de azeite ao mercado brasileiro.

Em 2025, a maior parte dos embarques europeus para o Brasil veio de Portugal, seguido por Espanha e Itália.

O peso português também aparece nos números mais recentes: de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou 56 000 toneladas de azeite, sendo 40 000 toneladas portuguesas.

Isso significa que qualquer endurecimento da fiscalização sobre o produto europeu teria impacto maior sobre fornecedores portugueses do que sobre outros mercados.

Portugal, por sua vez, tem uma indústria de azeite voltada fortemente para exportação e vem ampliando sua presença no Brasil.

A relação comercial também ocorre em sentido contrário. O país europeu é um dos principais mercados para diversos produtos do agronegócio brasileiro.

Por isso, uma eventual medida brasileira contra o azeite europeu teria potencial para adicionar uma nova camada de tensão à relação comercial entre os dois lados.

Brasil produz mais azeite, mas ainda depende das importações

Há ainda uma dimensão doméstica nessa disputa. A produção brasileira de azeite vem crescendo rapidamente, sobretudo no Rio Grande do Sul e na região da Mantiqueira, entre Minas Gerais e São Paulo.

O país alcançou em 2026 um recorde de produção, mas continua muito distante de atender sozinho à demanda interna. O salto da produção nacional não alterou a dependência brasileira das importações, que seguem responsáveis pela esmagadora maioria do azeite consumido no país.

A expansão da olivicultura, contudo, mudou o interesse econômico em torno do produto. Produtores brasileiros passaram a disputar um mercado tradicionalmente dominado por fabricantes europeus e têm defendido maior rigor na fiscalização dos produtos importados.

Nesse cenário, a investigação solicitada pela CNA atende simultaneamente a dois objetivos: verificar se o consumidor está recebendo o produto correspondente ao que está descrito na embalagem e garantir que os produtores nacionais concorram em condições semelhantes às dos importadores.

Azeite é uma frente menor que a carne

Em termos financeiros, o azeite está longe de ter o mesmo peso das carnes na relação comercial entre Brasil e União Europeia.

No ano passado, apenas as exportações brasileiras de carne bovina e de frango para o bloco somaram cerca de US$ 1,8 bilhão, mais de três vezes o valor das compras brasileiras de azeite europeu.

Mas a escolha do produto tem um significado que vai além do tamanho do mercado.

A União Europeia decidiu suspender as importações brasileiras porque considera insuficientes as garantias oferecidas pelo país sobre o cumprimento das normas europeias para antimicrobianos.

Bruxelas afirma que não se trata de uma punição comercial, mas de uma exigência sanitária ligada à segurança dos alimentos e ao combate à resistência antimicrobiana.

O setor agropecuário brasileiro, por outro lado, vê a medida com preocupação e questiona sua proporcionalidade. A CNA já pediu ao governo que busque mecanismos de compensação.

É nesse ambiente que o azeite ganha espaço. Se a investigação encontrar diferenças sistemáticas entre a classificação declarada na importação e as características dos produtos vendidos no Brasil, o governo poderá ter elementos para adotar medidas contra importadores específicos ou encaminhar casos para outras autoridades.