Hugo Motta anuncia votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, que o projeto de ajuste fiscal do governo Lula deve ser votado no plenário da Casa na próxima segunda-feira, 23.

O Senado concluiu nesta quarta a votação da proposta. O texto-base havia sido aprovado na semana passada, mas ainda faltava a análise dos destaques, que poderiam modificar a proposição final. Os senadores costuraram um acordo para rever alguns pontos, mas rejeitaram a maior parte das mudanças propostas.

Três dos quatro destaques originalmente apresentados foram rejeitados na votação pelos senadores, incluindo um dos pontos polêmicos do texto original, que limita o uso de créditos tributários pelas empresas e, de acordo com entidades empresariais, deve aumentar os custos de operação. O requerimento para retirar esta cláusula foi negado, e a nova regra proposta, mantida.

O destaque acatado pelos senadores diz respeito a repasses da União aos estados e municípios previstos pela Lei Kandir, que seriam reduzidos de 4 bilhões para 1 bilhão de reais ao ano até 2030 e teriam a diferença paga em parcelas depois até 2037. Sob pressão dos governadores e prefeitos e em uma negociação com os líderes da oposição, a versão final ampliou de 1 bilhão para 2 bilhões de reais os repasses anuais até 2030.

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A estimativa do governo é de que as medidas devem abrir um espaço de até 56 bilhões de reais no orçamento de 2027.

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Votação na Câmara

Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, o relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que a intenção é aprovar o texto da maneira como passou pelo Senado, sem mudanças que obriguem a matéria a retornar aos senadores. 

A estratégia, explicou, é acelerar a votação para que as medidas possam entrar em vigor e contribuir para a organização das contas públicas de 2027. Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, que tem 513 deputados. O relator afirmou que aproveitou os dias de discussão no Senado para conversar com bancadas e esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da proposta. Citou reuniões com representantes do PT, União Brasil, PSD e PSB.

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