A vereadora e deputada federal eleita Luna Zarattini (PT) cobra da gestão Ricardo Nunes (MDB) explicações sobre as regras da eleição dos Conselhos Participativos Municipais, marcada para 11 a 14 de novembro.

Pela primeira vez, a votação será exclusivamente online, e o eleitor precisa de conta GOV.BR nível prata ou ouro para participar. O pré-cadastro começa nesta sexta (6).

Luna protocolou no Ministério Público estadual pedido de análise preventiva antes do início da votação.

Os conselhos são órgãos de representação da sociedade civil junto ao poder local, no caso as 32 subprefeituras da capital.

A parlamentar diz que a exigência pode excluir cidadãos que não consigam o nível de autenticação, entre eles imigrantes com documentação regular, e pede uma alternativa presencial. Também quer que a prefeitura demonstre, antes da votação, como o sigilo do voto será garantido e se o código-fonte da plataforma será aberto a inspeção e auditoria independente.

Procurada pelo Painel, a pprefeitura diz que a autenticação pelo GOV.BR não compromete a privacidade dos participantes nem o sigilo dos votos. A gestão afirma que, além do modelo online, haverá 32 pontos presenciais de votação.

“A plataforma não armazena senhas do GOV.BR, plataforma federal, nem vincula nome ou CPF ao voto registrado”, diz a gestão Nunes.

“Além disso, a Prodam [empresa de TI da prefeitura] adota mecanismos de segurança como criptografia, controle de acesso, monitoramento, proteção contra intrusões e registros de auditoria, em conformidade com a LGPD e decretos municipais.”

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