A maioria dos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu aula ou é listada entre professores de um curso pago por advogados sobre como atuar na corte.

A situação incomodou o presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele afirmou que colegas terão o salário cortado se faltarem a sessões para ministrar palestras pagas desse tipo.

Dos 25 ministros do TST, ao menos 14 são listados nas divulgações de cursos do Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) sobre como atuar no tribunal. Segundo a divulgação da entidade, esses cursos contam com “especialistas renomados que vivem a rotina das cortes superiores” e “dominam a construção de teses vencedoras”.

O curso sobre direito trabalhista já teve edições em Belo Horizonte e São Paulo. Ele está previsto para acontecer em Brasília nesta quarta (6) e quinta (7). Interessados devem pagar R$ 1.000 para assistir às aulas de forma virtual e R$ 1.500 de maneira presencial.

O levantamento dos ministros que estão nas divulgações do Ieja foi revelado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Os ministros que estão nas divulgações do Ieja são Guilherme Caputo Bastos, Ives Gandra Martins Filho, Douglas Alencar, Evandro Valadão, Alexandre Ramos, Morgana Richa, Sergio Pinto Martins, Breno Medeiros, Amaury Rodrigues, Hugo Scheuermann, Liana Chaib, Cláudio Brandão, Augusto Cesar e Antônio Fabrício Gonçalves.

Procurados por meio da assessoria, três deles responderam.

Caputo Bastos afirmou que não se manifestaria. Cláudio Brandão disse que, “por se tratar de aula de conteúdo jurídico, entendo não haver conflito de interesses”.

Augusto César, por sua vez, afirmou que “não há conflito de interesses em ministrar aula sobre tema estritamente jurídico, atendendo a convite de instituição de ensino”. “O tema de aula foi condizente com a minha atuação acadêmica”, disse.

Em entrevista à Folha, o presidente do TST já havia defendido a transparência de palestras e viagens pagas a juízes, para permitir que as partes de um processo peçam impedimento do juiz por conflito de interesses.

Em dezembro de 2025, ele foi citado pela presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, como um dos presidentes de tribunais superiores favoráveis ao código de ética para magistrados proposto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

Mello Filho afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende cortar o salário de ministros do TST que faltarem a sessões para ministrar palestras pagas.

“Tem ministros do tribunal dando palestras em cursos pagos por advogados ensinando como advogar no tribunal. Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso”, afirmou. “Para não falar que pretendo fazer uma coisa grosseiramente, pretendo passar um ofício para todos os ministros pedindo para serem absolutamente claros [sobre as palestras]. Se não tiver justificativa, vai impactar no subsídio”, disse.

O presidente do TST mencionou o curso, afirmando que é coordenado pelo vice-presidente do tribunal, Guilherme Caputo Bastos. Também disse ter recebido slides do ministro Ives Gandra Martins Filho em uma palestra sobre como fazer sustentação oral no tribunal.

Também na entrevista, Mello Filho rejeitou proibir cursos e palestras, mas disse que espera regular isso em um código de conduta. Afirmou que tem pedido que os ministros não ofereçam palestras pagas para “segmentos econômicos” que geram, segundo ele, um “conflito generalizado”.

“Para mim é o seguinte: quer fazer palestra? Pode fazer, só me diz aonde e quem paga”, disse.

O Ieja disse em nota que a participação de magistrados como docentes está amparada pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e que todos os professores são remunerados por hora-aula.

“O Ieja adota política institucional com critérios objetivos, alinhados às práticas de instituições de ensino no âmbito nacional e em conformidade com a legislação aplicável. Trata-se de relação de natureza privada, formalizada por instrumentos contratuais específicos entre as partes”, afirmou o instituto, em nota.

“Por essa razão, informações sobre valores, condições e demais termos contratuais são restritas aos contratantes e protegidas por deveres legais e contratuais de confidencialidade, inclusive à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não sendo passíveis de divulgação.”

O instituto disse que o curso é “estritamente acadêmico, voltado ao estudo técnico do direito do trabalho e do processo trabalhista junto ao TST, com análise de sua jurisprudência e conteúdo de caráter geral”. Afirmou que os alunos não são apenas advogados.

“Em nossas edições, tivemos no corpo de alunos magistrados, desembargadores, assessores técnicos, membros do Ministério Público, estudantes e estagiários, e advogados. Não se verifica, portanto, conflito de interesses.”