O uso de ferramentas de inteligência artificial nas escolas brasileiras passará a ter limites definidos nacionalmente. O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 10, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras para a adoção dessas tecnologias em instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior. Entre as restrições está a proibição de deixar crianças até o 5º ano do ensino fundamental utilizarem ferramentas de IA de forma autônoma, sem acompanhamento de um profissional da educação.

Outra limitação diz respeito às avaliações. As instituições não poderão recorrer à inteligência artificial para corrigir ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outros trabalhos autorais que dependam de interpretação. Também fica proibido aplicar punições a estudantes com base exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA. A resolução determina ainda que decisões sobre aprovação, reprovação, seleção e sanções disciplinares não sejam tomadas apenas por sistemas tecnológicos.

O texto também estabelece limites para a coleta e o uso de informações dos estudantes. Entre as práticas proibidas estão o reconhecimento automatizado de emoções, a vigilância biométrica contínua, a criação de sistemas de pontuação social e o aproveitamento de dados escolares para publicidade direcionada. As ferramentas deverão ser classificadas de acordo com o risco que representam, considerando fatores como o tipo de informação utilizada e o impacto que podem ter na vida acadêmica dos alunos.

As novas regras entram em vigor imediatamente. Escolas, universidades e redes de ensino terão, porém, 12 meses para adaptar seus contratos, procedimentos e políticas internas. A resolução também prevê a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial na formação de professores, com foco no funcionamento dessas ferramentas, nos riscos de discriminação e na verificação de informações.