A reforma das regras do vale-refeição e do vale-alimentação pode produzir um efeito colateral indesejado para o governo: acelerar a concentração de um mercado que Brasília pretende tornar mais competitivo. A exigência de interoperabilidade entre as redes de pagamento, que entrou em sua fase final neste mês, impõe adaptações tecnológicas e operacionais às empresas do setor. Para as operadoras menores, o custo dessas mudanças pode tornar a atividade menos atraente e abrir caminho para fusões, vendas de carteiras de clientes ou até a saída do mercado.

O problema é que a conta da adaptação não pesa da mesma maneira para todos. Grandes empresas, como Alelo, Ticket, Pluxee e VR, têm estruturas capazes de absorver investimentos em tecnologia, integração de sistemas e novos processos de compensação financeira. Para operadoras regionais, que trabalham com uma base menor de clientes, essas despesas representam um desafio proporcionalmente maior. Representantes do setor avaliam que parte dessas companhias poderá buscar associações ou compradores para continuar operando. Ainda não há, porém, um levantamento que dimensione quantas empresas enfrentam esse risco.

A disputa ganhou um novo ingrediente nesta semana. Na segunda-feira, 9, a Justiça Federal suspendeu parte das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empresas associadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A decisão afasta, provisoriamente, a obrigação de limitar a 3,6% as taxas cobradas de restaurantes e supermercados, restringir a 2% a tarifa de intercâmbio e repassar os valores aos estabelecimentos em até quinze dias. Também suspende a abertura obrigatória dos sistemas de pagamento das operadoras com mais de 500 mil beneficiários.

A liminar cria uma situação peculiar: empresas protegidas pela decisão podem manter condições comerciais anteriores, enquanto concorrentes não contempladas continuam sujeitas às novas restrições. A vantagem potencial não beneficia exclusivamente grandes companhias, já que a ABBT também reúne operadoras de menor porte. Ainda assim, a diferença de tratamento acrescenta incerteza a um mercado que já enfrenta dificuldades para cumprir o calendário de mudanças. A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer da decisão.

A principal transformação, contudo, continua de pé. A exigência de interoperabilidade não foi suspensa e determina o compartilhamento das redes credenciadas, permitindo que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados nos estabelecimentos habilitados. A mudança também pode beneficiar empresas menores, que ganhariam acesso a redes mais amplas sem precisar construir uma estrutura própria de credenciamento. O desafio é saber quais delas terão condições financeiras e tecnológicas de aproveitar essa abertura.

O resultado é um paradoxo para o governo. Ao tentar quebrar as barreiras de um mercado historicamente dominado por poucas empresas, Brasília pode acabar estimulando uma reorganização que reduza ainda mais o número de participantes. O tamanho desse movimento dependerá dos custos efetivos da interoperabilidade, da capacidade de adaptação das operadoras e do desfecho da batalha judicial. Por enquanto, uma coisa é certa: a abertura prometida para o setor está longe de ser uma operação simples.