O agro vai plantar sem saber o imposto que pagará na colheita

No Ensaio sobre a Cegueira, José Saramago imagina uma cidade atingida por uma epidemia inexplicável: as pessoas cegam, uma a uma, sem causa e sem aviso. Mas a cegueira de Saramago tem uma particularidade: ninguém mergulha na escuridão. Os cegos veem tudo branco, uma claridade leitosa e sem fim. Os primeiros contaminados são trancados num manicômio, onde a comida escasseia e a civilização se desfaz. Entre eles está a mulher do médico, a única que continua enxergando — e que, por enxergar, carrega o fardo de testemunhar tudo. A ironia que sustenta o romance: não é a falta de luz que cega. É o excesso.

O agronegócio brasileiro vive hoje sua cegueira branca. Reparem na luminosidade dos números: safra de grãos na casa de 360 milhões de toneladas, exportações agropecuárias em alta, a agropecuária como o setor que mais cresceu no PIB do segundo trimestre. Quem olha essa fotografia vê prosperidade. Agora reparem no que a mesma luz ofusca: o Cepea, centro de estudos da Esalq/USP e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) projetam queda de 7,8% no PIB do agronegócio em 2026, com retração de 13,7% no ramo agrícola e de 21% na produção primária — o pedaço da conta que fica com quem planta. Não há contradição entre as duas fotografias: uma régua mede o volume que sai da terra; a outra, a economia de toda a cadeia. Produzir mais não significa ganhar mais.

Me acompanhem na anatomia do problema, começando pelo que o produtor não controla. O clima: em Goiás, por exemplo, cerca de 40% do milho safrinha foi plantado fora da janela ideal, e a estiagem de abril e maio derrubou a produção em quase um quinto. A geopolítica: 93% do fertilizante usado no Brasil é importado, e a guerra encareceu a energia que o fabrica; o gás natural europeu, matéria-prima dos adubos nitrogenados, subiu 76,5% sobre a média do ano passado. O resultado apareceu na balança: de janeiro a agosto, o Brasil importou quase 14% menos fertilizante e pagou praticamente a mesma coisa. E os preços recebidos: soja e milho se recuperaram nos últimos meses, mas seguem distantes do grande ciclo de 2022 e 2023. Contra nada disso há caneta em Brasília.

Agora, o que o país poderia controlar, ou ao menos aliviar. O produtor não planta apenas com semente, adubo e diesel; planta com dinheiro. E dinheiro, no Brasil, custa Selic de 13,75% ao ano, resultando numa das taxas reais mais altas do planeta. A agricultura tem uma característica cruel: antecipa todas as despesas e posterga todas as receitas. Quando o dinheiro custa tudo isso, o tempo entre semear e vender vira insumo — e dos caros. O Plano Safra anuncia R$ 525 bilhões, mas, descontada a inflação, há retração real de recursos, como apontou a Fundação Getulio Vargas; o crédito ficou mais seletivo, e quase metade do financiamento da agricultura empresarial nos dois primeiros meses da safra veio de CPRs, as Cédulas de Produto Rural. Juros não são chuva nem guerra. São escolha.

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O resultado dessa tesoura — custos que vêm de fora, juros que se fabricam aqui — está no balanço do produtor. Em Rio Verde, a projeção da Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás) indica que o custo da soja 2026/27 pode chegar ao equivalente a 75,5 sacas por hectare: o produtor precisa colher 75 sacas apenas para pagar a conta, antes de saber o que lhe sobra. Em Mato Grosso, a projeção para o milho safrinha é ainda pior: receita abaixo do custo e Ebitda (ganho antes de impostos, taxas, amortização e depreciação) despencando 88%. A inadimplência rural no Centro-Oeste alcançou 10,1%. Os pedidos de recuperação judicial no agro cresceram 21,9% no primeiro trimestre, e 73,5% entre os produtores organizados como pessoa jurídica. Inadimplência mede o que ficou no caixa — nada.

É sobre esse balanço que chega a reforma tributária. Aqui eu peço licença ao leitor para dois minutos de tecnicalidade. É rápido, prometo. Hoje o campo convive com um mosaico que conhece há vinte anos: alíquota zero de PIS/Cofins para fertilizantes e defensivos, suspensões nas vendas de soja, créditos presumidos ao longo da cadeia. A partir de janeiro de 2027, a lógica muda. Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já no primeiro mês do ano, boa parte dos insumos e produtos do agro passa de “tributo zero” para pagamento de 40% da alíquota da CBS. Por menor que seja a incidência, ante o zero atual, qualquer valor exigido pesa no bolso, e na balança.

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O Fisco responderá que ninguém pagará imposto sobre imposto, porque haverá crédito a recuperar. Verdade, mas só no papel. Na vida, crédito tributário não é dinheiro em caixa até ser compensado ou ressarcido. Entre o dia em que a agroindústria desembolsa a CBS e o dia em que recupera o valor, existem capital parado, conciliação, prazos e risco. Em um país de juros civilizados, esse intervalo custa pouco. Com dinheiro a quase 14% ao ano, o intervalo entre o débito e o crédito tem preço e bolso definido: quem o paga é o mesmo produtor que já financia a safra a taxas de dois dígitos.

E há o detalhe que transforma incerteza em vertigem: ninguém sabe quanto. A alíquota da CBS de 2027 ainda não existe. A Receita Federal tinha até 14 de setembro para enviar a proposta de cálculo ao TCU; o tribunal tem até 30 de outubro para homologá-la; o Senado, até 15 de dezembro para fixá-la. Em muitos estados, a janela de plantio da soja abre em setembro. Trocando em miúdos: o produtor semeia agora sob um sistema tributário e colherá sob outro, cuja alíquota talvez só seja escrita na undécima hora de dezembro. O cenário do plantio é conhecido. O da colheita, não.

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Notem que nada disso está escondido. Os dados tributários estão na Lei. A inadimplência, nos indicadores da Serasa. Os juros, nas atas do Copom. O calendário da CBS, no portal do TCU. O governo dispõe de todos os números, estão nos arquivos fiscais enviados todos os meses pelos contribuintes e nos cochichos de corredor do Ministério da Fazenda.

No romance de Saramago, o horror não vem da falta de olhos; vem do que as pessoas fazem quando deixam de reparar umas nas outras. A mulher do médico enxergou do início ao fim. “Cegos que, vendo, não veem”, diz ela. No momento atual temos margens que estão no osso, dívidas subindo, Selic a 14% que não tende a baixar. Não é, nem de longe, o melhor momento para tornar a tributação do campo mais complexa, mais pesada financeiramente e ainda indefinida — e isso não é um problema de visão. Os números estão todos diante dos olhos. Não falta luz no agronegócio brasileiro, mas quem repare nele. E infelizmente haverá gente atônita dizendo “Ceguei”.

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