A proibição das bets no Brasil foi apenas o começo de uma batalha que promete ser longa. Desde que a medida entrou em vigor, em setembro, o Ministério da Fazenda já identificou mais de 52.300 sites relacionados à exploração ilegal de apostas e encaminhou os endereços para bloqueio. Também realizou 132 notificações referentes a empresas identificadas como beneficiárias financeiras dessas operações, acompanhadas de bloqueio de contas. Os números, revelados pela Secretaria de Prêmios e Apostas ao Radar Econômico, de VEJA, dão a dimensão do trabalho que o governo ainda terá pela frente. Afinal, tirar uma página do ar não significa necessariamente encerrar o negócio. E, enquanto os sites mudam de endereço, o dinheiro precisa continuar encontrando um caminho.

É aí que entra o Pix. Criado para facilitar e baratear as transferências financeiras, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos também passou a ser utilizado como instrumento de recebimento por plataformas clandestinas de apostas. O problema não se limita aos operadores ilegais. Respinga sobre bancos e fintechs que atuam regularmente no mercado e precisam impedir que sua infraestrutura seja utilizada para movimentar recursos destinados a atividades proibidas. A Fazenda confirmou que empresas dos setores de tecnologia, comércio e intermediação aparecem com frequência como destinatárias desses pagamentos, criando uma camada adicional de complexidade para a fiscalização. Para as instituições financeiras, o desafio é identificar o que há por trás de uma transferência aparentemente comum.

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), obtido por VEJA, ajuda a entender como essa engrenagem funciona. Entre 20 e 23 de outubro, semanas depois da proibição, pesquisadores encontraram códigos de cobrança Pix em páginas de apostas que continuavam oferecendo opções de depósito aos usuários. Os registros relacionam sites classificados como irregulares pelo instituto a instituições financeiras e empresas beneficiárias, algumas constituídas nas semanas próximas à entrada em vigor da medida provisória. As associações foram identificadas pelo IBJR a partir de informações públicas, e não por uma investigação oficial da Fazenda. Tampouco há confirmação de que as empresas mencionadas estejam entre aquelas que tiveram contas bloqueadas pelo governo.

Os sinais de alerta já chegaram às próprias instituições de pagamento. A Magen confirmou à reportagem que encerrou relacionamentos comerciais depois de identificar indícios de utilização de sua infraestrutura para finalidades incompatíveis com suas políticas. A companhia realizou bloqueios e comunicou os fatos à Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo a instituição, os relacionamentos tinham curta duração e envolviam empresas que atuavam como intermediárias de pagamentos ou prestadoras de serviços tecnológicos. A Magen afirma que atualmente não atende empresas do segmento de apostas de quota fixa, mas não informou quantos contratos foram encerrados nem se houve liquidação de depósitos relacionados às operações proibidas.

O material reunido pelo IBJR, contudo, permite enxergar apenas parte desse caminho. Questionado por VEJA, o instituto esclareceu que seus pesquisadores utilizaram cadastros fictícios para acessar as plataformas e gerar códigos Pix, mas não chegaram a realizar pagamentos. Reclamações públicas de consumidores relatam transferências relacionadas a algumas das empresas identificadas, sem que os respectivos comprovantes tenham sido verificados de forma independente pela reportagem. Outra instituição mencionada no levantamento, a Aviv Instituição de Pagamento, afirmou que não admite o uso de seus serviços para apostas proibidas e ressaltou que a presença de seu domínio em um código Pix não comprova que a transação tenha sido realizada. A Kikai, também procurada, encaminhou apenas uma confirmação automática de recebimento dos questionamentos.

O cerco aos pagamentos é uma das principais frentes abertas pela Medida Provisória 1.394, cuja vigência foi prorrogada por sessenta dias pelo Congresso na quarta-feira, 11. A Resolução 590 do Banco Central determina que instituições financeiras e de pagamento impeçam transações destinadas às apostas proibidas, ressalvadas as operações de encerramento das atividades e devolução de recursos aos apostadores. A Fazenda informou que comunica irregularidades ao Banco Central e que o comitê interinstitucional criado pela medida provisória já está instalado, sob coordenação da Casa Civil. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos que discutem a constitucionalidade da proibição, sem afastar seus efeitos.

Além das instituições de pagamento, VEJA procurou empresas identificadas como beneficiárias nos documentos do IBJR, entre elas Safe Sistemas de Tecnologia, Nutybar, Plazia e Tron. Também buscou esclarecimentos de Hyper Wallet/MIU e Minha Konta, além do Banco Central e do Ministério da Justiça. Até o fechamento da reportagem, não haviam sido localizadas respostas substantivas dessas instituições e empresas. Os registros obtidos não permitem afirmar que tenham participado conscientemente de operações ilegais ou que os pagamentos tenham sido efetivamente liquidados. A fiscalização, portanto, ainda tem muito a esclarecer sobre os caminhos percorridos pelo dinheiro. Para a Fazenda e para as instituições que operam o Pix dentro das regras, a proibição das bets pode ter sido apenas o primeiro lance.