O relator do projeto de redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogita mudanças em sua ideia de texto de forma a enxugar a proposta e tornar mais restrito o benefício para quem atentou contra a democracia, em um aceno à esquerda no momento em que há um impasse, com PT e PL contrários à medida.

Nesta terça-feira (23), Paulinho voltou a afirmar que todos os condenados, o que inclui não só os do 8 de Janeiro, mas também Jair Bolsonaro (PL), seriam contemplados com seu projeto, já que o texto deve tratar de alterações no Código Penal —que retroagiria para todos.

“Não dá para dizer vale para esse [condenado] e não vale para esse. Vai ser para todos. Alguns artigos vão servir para todo mundo”, disse Paulinho em entrevista à imprensa nesta terça, após encontro com a bancada do MDB para falar sobre o projeto.

Há uma resistência da esquerda e de parte do centrão, porém, em beneficiar também os considerados mentores da tentativa de golpe ou, ao menos, de beneficiá-los na mesma medida em que os condenados pelos ataques na praça dos Três Poderes.

As alterações cogitadas por Paulinho, segundo deputados que acompanham as conversas, buscam fazer essa diferenciação entre o núcleo central da trama golpista e os manifestantes, o que poderia contribuir para atrair votos da esquerda.

Mais cedo, também nesta terça, Paulinho indicou, porém, que seu texto será mais restrito.

“Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado democrático de Direito vão ficar fora. Vamos mexer em algumas penas, mexer em outra que duplica o crime e, com isso, acreditamos que as penas serão bastante reduzidas e que as pessoas que foram presas dia 8 [de janeiro] serão soltas.”

Tanto Bolsonaro como seus apoiadores do 8 de Janeiro foram condenados pelos mesmos crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

“A grande maioria teve quatro ou cinco crimes imputados. Alguns desses crimes vão ter as penas reduzidas e aí o Supremo que vai decidir essa quantidade”, disse ainda o relator.

Questionado sobre quais dos cinco crimes teriam redução de penas previstas, Paulinho não quis especificar. Ele descartou, porém, medidas que beneficiem criminosos que não tenham a ver com os ataques recentes à democracia, o que exclui a possibilidade, por exemplo, de reduzir penas previstas para organização criminosa.

Uma minuta do projeto obtida pela Folha na semana passada tinha como foco reduzir as penas máximas previstas para os dois primeiros crimes, contra as instituições democráticas.

A proposta reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o crime menos grave.

A minuta também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.

Agora, uma opção aventada é reduzir, por exemplo, a deterioração de patrimônio, o que acabaria diminuindo menos as penas dos condenados. Outra alternativa, conforme Paulinho adiantou em entrevista à Folha, é criar categorias nos crimes contra as instituições democráticas, estabelecendo gradações entre mentores e executores de uma tentativa de golpe, na linha do que sugere o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta terça, Paulinho reforçou a ideia de modificar a previsão de que as penas dos dois crimes contra a democracia sejam somadas e, em vez disso, prevaleceria a pena mais grave.

As possibilidades de mudança no texto são impulsionadas pelas discussões entre Paulinho e diversas bancadas partidárias a respeito da medida. Nesta terça, ele se reuniu com MDB, Republicanos e o PL —que não aceita redução de penas, apenas a anistia.

O encontro com a bancada emedebista teve uma ligação telefônica do ex-presidente Michel Temer (MDB), que se reuniu com o relator na semana passada para discutir uma proposta que tenha maioria dos votos.

Nesta quarta-feira (24), o relator deve se encontrar com bancadas de PSD, PP, União Brasil, PT, PSDB e outros partidos.

A meta de Paulinho, após ouvir mais 7 ou 8 bancadas, é apresentar seu relatório nesta semana. Entusiastas da proposta dizem que as manifestações populares surtiram pouco efeito e esperam que o PT apoie a redução de penas como forma de impedir uma maioria do PL no plenário pela anistia ampla. O projeto precisa apenas de maioria simples para ser aprovado.

A cogitação de um texto mais enxuto e restrito ocorre no momento em que a direção do PT divulgou nota em que se manifesta contra a proposta de redução de pena. A decisão, divulgada nesta terça, segue orientação do presidente Lula.

A resolução aprovada pela executiva nacional do partido veta especificamente a redução de penas para “quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, ou seja, para integrantes do núcleo central da trama golpista.

A ponderação de mudanças no texto acontece também depois das manifestações de grupos da esquerda em todas as capitais, no domingo (21), contra a anistia e a PEC da Blindagem.

A leitura entre petistas é a de que ficou difícil para partidos do centrão, após os protestos e o desgaste com a PEC da Blindagem, sustentarem isolados a aprovação da redução de penas. Três deputados do PT dizem que as declarações de Donald Trump na ONU sobre ter “excelente química” com Lula também devem contribuir para enterrar a proposta.

Como mostrou a Folha, o projeto vive um impasse para a construção de maioria, já que aliados de Bolsonaro insistem na anistia e o governo Lula já se manifestou contra qualquer medida, seja anistia ou dosimetria. Além disso, as sanções dos EUA ao entorno de Alexandre de Moraes ameaçaram um acordo entre a cúpula da Câmara e ala do STF para votar a redução de penas.