O PL dos Mercados Digitais está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17), mas ainda não há acordo em torno do texto e vários partidos trabalham contra a proposta.
Ao mesmo tempo, as big techs têm pressionado para adiar a votação e pedem mais tempo para discutir e aprofundar o tema.
O projeto estabelece novas regras de regulação econômica para as grandes plataformas de tecnologia. A ideia é prever obrigações para evitar abusos e danos ao mercado. O texto não regula o conteúdo nas redes sociais.
Há resistência dentro de vários partidos, como o PP, PSD e PL. A oposição pretende votar contra a proposta. O argumento é que o projeto vai regular as plataformas, encarecer custos e prejudicar o setor.
Governistas tentam construir um acordo com os partidos do centrão para votar a proposta ainda nesta terça. Enquanto isso, as big techs reclamam que o projeto não foi discutido em comissões e audiências públicas. Ele tramita em regime de urgência.
A Associação Latino-Americana de Internet, que defende os interesses das plataformas como Google, Meta, X, e TikTok, critica a proposta e afirma que ela gera mais insegurança jurídica.
Ao Painel, o diretor-executivo da entidade, Raul Echeberria, afirma que ainda há muitas dúvidas e poucas certezas sobre o projeto.
“Não está claro por que ele é tão necessário, mas está claro que não é urgente. A solução é uma só: continuar discutindo. Se ele for aprovado, haverá um ambiente de incertezas que vai afetar os investimentos e elevar custos que afetarão, principalmente, as pequenas empresas”, disse.
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