Proibidas de operar no Brasil desde a sexta-feira, 25 de setembro, as bets ainda aguardam que os apostadores resgatem 1,45 bilhão de reais depositados em suas contas. O valor representa uma queda de 31% sobre o saldo existente em 26 de setembro. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro pertence a quase 29 milhões de CPFs. Segundo a Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de banir os sites de apostas, o prazo para solicitar o resgate do dinheiro terminar às 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro.
A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de jogos online deixarão de funcionar em todo o território nacional. A partir daí, as bets deverão informar aos bancos os saldos remanescentes por CPF e caberá a tais instituições promover o reembolso aos titulares das contas. Caso isso não seja possível, a Caixa Econômica Federal se encarregará da tarefa a partir de 14 de outubro.
A decisão tomada por Lula de proibir repentinamente o funcionamento das bets foi duramente criticada pelo setor. Legalizadas em 2018 pelo governo Temer, coube a Lula estabelecer a regulamentação que, desde 2023, regia esse mercado. Entre as exigências para operar legalmente no Brasil, estavam o pagamento de uma outorga de 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos, o cadastro biométrico dos usuários, a criação de botões de autoexclusão para que os usuários pudessem cancelar rapidamente suas contas, a proibição de apostas por menores de idade, a instalação de uma sede no Brasil e a colaboração com as autoridades no combate ao crime organizado.
Segundo porta-vozes do setor, a MP 1.394 representa uma preocupante quebra de contrato, já que as empresas contavam com o amparo legal fornecido pelo próprio governo Lula para funcionar. O episódio alimenta ainda mais a insegurança jurídica que afugenta investidores do país, além de causar grandes prejuízos à economia. Estima-se que o mercado de apostas online alcance 100 bilhões de reais neste ano. As bets ilegais criadas por facções criminosas para lavar o dinheiro do tráfico de drogas e de outras infrações ficariam com 41% desse total – uma fatia inferior aos 45% de 2025, quando o faturamento das bets foi de 97 bilhões de reais.
Desde a semana passada, contudo, Lula abriu espaço para que os criminosos explorem todo o setor. No primeiro fim de semana após a proibição, 4 700 sites de apostas foram criados. Na última terça-feira, 29, enquanto os sites legalizados eram bloqueados, os ilegais seguiam funcionando normalmente. A reportagem de VEJA abriu contas e apostou em alguns – o dinheiro foi perdido rapidamente em rodadas quase automáticas de jogo. Foi o suficiente para comprovar a estratégia de lesar os consumidores por trás dessas plataformas.
Fonte: Link da fonte












