Relator apresenta parecer: como vai ficar o projeto de ajuste fiscal na Câmara

A manutenção do texto atende à estratégia defendida pelo relator, que já havia afirmado que pretendia aprovar a proposta sem mudanças para evitar que ela precisasse retornar ao Senado. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Benevides disse que a intenção era acelerar a tramitação e permitir que as medidas contribuam para a organização das contas públicas de 2027.

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Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. O relator afirmou ter aproveitado o período de discussão no Senado para conversar com bancadas e esclarecer dúvidas sobre o texto. Entre os partidos citados por ele estavam PT, União Brasil, PSD e PSB.

O que prevê o projeto?

O projeto reúne medidas para reduzir desonerações, rever gastos e alterar regras orçamentárias. A estimativa do governo é que o pacote abra um espaço fiscal de até 56 bilhões de reais no Orçamento de 2027. Benevides, por sua vez, afirmou que o impacto das medidas pode chegar a 78 bilhões de reais, acima dos valores de 59 bilhões a 60 bilhões de reais que, segundo ele, vinham sendo divulgados.

Entre os principais pontos está a restrição à compensação tributária cruzada, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos de um tributo para quitar débitos de outro. O dispositivo foi alvo de críticas de entidades empresariais, que afirmam que a mudança pode elevar custos e prejudicar o fluxo de caixa das companhias. O Senado rejeitou a tentativa de retirar a regra do projeto.

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O que mudou na votação do Senado?

Na conclusão da análise da proposta, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados. A principal alteração aprovada tratou dos repasses da União a estados e municípios previstos pela Lei Kandir. O texto original previa reduzir os repasses anuais de 4 bilhões para 1 bilhão de reais até 2030, com pagamento posterior da diferença em parcelas até 2037. Após pressão de governadores e prefeitos e negociação com líderes da oposição, o valor anual foi elevado para 2 bilhões de reais até 2030.

A versão aprovada também manteve o dispositivo que estabelece que a nova legislação não cria obrigações futuras para a União nem pode prejudicar benefícios já concedidos com base nas regras atuais.

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