Apesar das portarias que o governo Lula deve publicar com regras para categorias específicas sobre o fim da escala 6×1, o Senado ainda pretende discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamente a nova jornada em casos específicos.
Um pré-projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve definir o autor da matéria.
Alcolumbre ainda deve conversar com integrantes do Palácio do Planalto sobre o assunto, mas senadores defendem que a Casa assuma o protagonismo da pauta e decida sobre setores que podem enfrentar mais dificuldade na implementação da nova jornada.
A escala 5×2 começa a valer em 16 de dezembro. O governo publicou o decreto que regulamenta a nova jornada nesta semana. Entidades criticaram o texto e disseram que ainda há dúvidas sobre a aplicação do novo modelo.
Como mostrou a Folha, o Ministério do Trabalho vai publicar a partir da próxima segunda-feira (23) uma série de portarias com regras sobre como implementar o fim da 6×1. A primeira será mais abrangente, mas as próximas vão definir normas específicas para diferentes categorias.
É por isso que o assunto deve ser tema de discussão entre o governo e o presidente do Senado para definir os próximos passos no Congresso. Se a PEC for tramitar na Casa, Braga deve ser o relator.
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