Candidato à reeleição, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende participar de eventos ligados à sua candidatura em qualquer horário do dia a partir desta segunda-feira (17), primeiro dia útil de campanha oficial.

Não há uma orientação para que eles aconteçam apenas antes ou depois do expediente tradicional de um servidor público, ou no horário do almoço, por exemplo.

“Este entendimento é uma questão pacífica na jurisprudência eleitoral. Ele [Tarcísio] é governador 24 horas por dia, não tem horário de expediente e não bate ponto. Nem ele, nem outros agentes políticos”, diz o advogado Ricardo Penteado, coordenador jurídico da campanha.

Assim, nada impede que Tarcísio alterne ao longo do dia eventos de sua agenda oficial com outros de campanha. “O que ele não pode é misturar uma atividade com a outra, tratar de eleição em evento de governo e vice-versa”, diz Penteado.

Segundo o advogado, o entendimento dos tribunais eleitorais se consolidou desde a primeira campanha de reeleição, em 1998. “Lembro que, na época, o governador Mario Covas se licenciou para fazer campanha, tamanha a incerteza. Mas desde então os parâmetros foram consolidados”, afirma.

Pela lei eleitoral, o governador também não pode inaugurar obras, mas pode fazer vistorias e participar de reuniões de gestão. Nesses eventos, está vedado pedir voto.

“Numa hipótese extrema, digamos que um governador tire o dia inteiro para fazer campanha. Ele pode sofrer críticas políticas por fazer isso em vez de governar, mas juridicamente está amparado”, diz Penteado.

O funcionamento prático da rotina de Tarcísio só deve ser conhecido nos próximos dias. Neste domingo (16), ele abriu sua campanha oficialmente em Osasco.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.