Por trás do otimismo público do Ministério dos Transportes, o pacote ferroviário de George Santoro encontrou um freio de arrumação no Tribunal de Contas da União. Interlocutores que acompanham as tratativas dizem que o cronograma de novos editais e leilões sofreu um atraso estratégico depois que a pasta tentou levar à corte um conjunto de inovações jurídicas considerado ambicioso demais.

O ponto mais sensível é a criação das chamadas contas vinculadas. O mecanismo foi desenhado para garantir que recursos arrecadados com outorgas ferroviárias fiquem reservados ao próprio setor, em vez de seguirem para o caixa único do Tesouro. Na leitura de técnicos que acompanham o caso, a solução pode até fazer sentido do ponto de vista da infraestrutura, mas abre uma discussão espinhosa sobre regras orçamentárias e finanças públicas.

A avaliação no governo é que Santoro, que assumiu a titularidade do Ministério dos Transportes em abril, tentou empacotar de uma vez só projetos relevantes e uma engenharia regulatória sofisticada. O TCU, diante do risco de criar um precedente, decidiu pisar no freio.

Para evitar que seu primeiro grande teste à frente da pasta termine sem entrega concreta, Santoro já trabalha em uma retirada organizada. A ordem nos bastidores é fatiar o pacote.

A prioridade passou a ser a liberação do chamamento público do corredor Minas-Rio, a F-118, entre Varginha e o Rio de Janeiro, considerado juridicamente mais simples. Já projetos mais complexos, como a Malha Oeste, voltaram à prancheta. Para reduzir resistências no tribunal, o governo aceitou estudar a divisão da ferrovia em subtrechos menores.

Oficialmente, a pasta sustenta que os projetos estão maduros e que a agenda ferroviária segue em marcha. No rádio de pilha de Brasília, porém, a leitura é menos triunfalista: o mercado terá de esperar o segundo semestre, porque o TCU não deve carimbar um cheque em branco para o novo ministro.