A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta quinta-feira (25) o arquivamento do inquérito instaurado para apurar supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food no mercado de delivery a partir de uma reclamação da Keeta feita em 2025.

A disputa giro em torno dos contratos da 99Food com restaurantes. A Folha obteve um documento em que a 99Food sugeria investir cerca de R$ 300 mil para garantir que o estabelecimento não firmasse acordo com concorrentes, como a Keeta.

Enquanto a 99Food trata a cláusula como semiexclusividade, uma vez que permite aos restaurantes continuar trabalhando com o iFood, a Keeta a considera como “cláusula de banimento”.

Na decisão, o Cade concluiu que a 99Food possui participação inferior a 20% do mercado analisado, percentual que, de acordo com a Lei nº 12.529/2011, afasta a presunção de posição dominante. Com isso, a empresa não teria a capacidade de produzir os efeitos anticoncorrenciais apontados na representação apresentada pela rival.

A Keeta aguardava a análise de um recurso que seria julgado na próxima quarta-feira (1º). A decisão do superintendente-geral Alexandre Barreto causou surpresa à empresa, ligada ao grupo chinês Meituan, uma vez que foi um dos últimos atos de Barreto antes de deixar a posição.

A empresa afirma que irá recorrer da decisão de arquivamento do caso. “Permanecemos confiantes de que o Tribunal do Cade dedicará a devida atenção e importância ao caso para garantir um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas para benefício de todo o ecossistema”, diz Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, em nota enviada pela companhia.

Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral realizou testes de mercado com foco no município de São Paulo e concluiu que a 99Food responde por menos de 20% tanto do volume de vendas quanto do número de pedidos realizados no segmento. A nota técnica destaca que o mercado permanece amplamente liderado pelo iFood, em posição ultradominante, e caracteriza a 99Food como um agente entrante ou de menor porte no setor.