A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ampliando o controle do governo federal sobre a exploração e comercialização desses recursos.

A proposta tramita em regime de urgência e, se aprovada, seguirá diretamente para o Senado Federal.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, prevê novos mecanismos de supervisão sobre operações societárias, contratos e exportações envolvendo empresas do setor mineral.

A iniciativa é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Novo órgão com poderes ampliados

O projeto institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Executivo, com atribuições amplas.

O órgão poderá vetar fusões e aquisições, barrar investimentos estrangeiros diretos e até restringir exportações consideradas de baixo valor agregado.

Segundo o relator, a proposta busca proteger interesses estratégicos do país e evitar que recursos minerais sejam explorados sem retorno industrial relevante.

O comitê será presidido pelo ministro de Minas e Energia e terá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e academia.

Controle sobre operações e acesso a dados

Pelo texto, o CMCE deverá analisar previamente operações que impliquem transferência de controle ou acesso a informações geológicas consideradas estratégicas.

Isso inclui participação relevante em empresas que detenham direitos de exploração de minerais críticos.

A medida amplia a capacidade do governo de intervir diretamente na estrutura societária do setor, em um movimento que aproxima o Brasil de modelos adotados por outras economias que tratam esses recursos como ativos de segurança nacional.

Pressão geopolítica e disputa global

A votação ocorre em um contexto de crescente disputa internacional por minerais essenciais à transição energética, como lítio, níquel e terras raras. Esses insumos são fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia limpa.

O tema também está na agenda da viagem de Lula a Washington, onde o presidente deve se reunir com Donald Trump.

Os Estados Unidos buscam garantir acesso a cadeias de suprimento desses minerais em meio à rivalidade estratégica com a China, hoje dominante na produção e processamento global.

Governo articula aprovação

O governo federal atuou diretamente na construção do texto final e deve orientar sua base a votar favoravelmente ao projeto.

A proposta também se conecta a outras iniciativas em discussão no Congresso que preveem incentivos fiscais e financiamento para projetos ligados a minerais críticos, em uma tentativa de atrair investimentos e fortalecer a cadeia produtiva no Brasil.

Debate sobre intervenção e investimentos

Especialistas apontam que, embora a proposta reforce a soberania sobre recursos estratégicos, ela pode gerar incertezas para investidores ao ampliar o poder de intervenção estatal.

Por outro lado, defensores argumentam que o controle é necessário diante da importância geopolítica crescente desses minerais.

O desfecho da votação deve indicar o grau de alinhamento do Brasil a uma tendência global de maior regulação sobre recursos considerados essenciais para segurança econômica e energética.