Nos últimos anos, o Paraguai desenvolveu um ambiente favorável aos negócios, com baixos impostos e energia elétrica barata da Itaipu Binacional. As condições objetivas de atratividade permanecem, mesmo após o impedimento do presidente Santiago Peña. Porém, para que o ambiente favorável se sustente, Paraguai e Brasil precisam respeitar estritamente o tratado de Itaipu.

Relatei neste espaço, na época em que a dívida para construção da usina foi quitada, que a cobrança para amortização do empréstimo não mais estaria embutida na conta de luz após 50 anos. Ou seja, a energia de Itaipu poderia ficar muito mais barata. Mas não ficou.

Em abril de 2024, autoridades de ambos os países chegaram a um “entendimento” que, contrariamente ao disposto no tratado de Itaipu, admitiu a criação de uma despesa não operacional da ordem de US$ 1,5 bilhão (R$ 8,25 bilhões) por ano.

Refiro-me à realização de benfeitorias socioambientais em áreas não afetadas pela usina. Criou-se assim, sem autorização do Congresso Nacional, um orçamento paralelo que praticamente dobrou o custo de Itaipu. Pior: os brasileiros entram com quase 80% do dinheiro, mas só recebem metade dos benefícios.

O “entendimento”, embora oneroso para os brasileiros, continha duas promessas que, se cumpridas, restabeleceriam o disposto no próprio Tratado: a revisão do Anexo C, até o final de 2024, e a tarifa calculada pelo custo, sem penduricalhos socioambientais, a partir de 2027. Lamentavelmente, a primeira promessa não foi cumprida e tudo indica que a segunda também não será.

Em 2007, um Acordo Operativo entre Eletrobras, ANDE (estatal paraguaia) e Itaipu estabeleceu que a ANDE teria prioridade no uso da “potência excedente” da usina, definida como a diferença entre a potência disponível horária (função da queda hidráulica observada) e 12.135 megawatts (MW). Na época, essa boa vontade brasileira tinha pouco efeito prático porque o consumo do Paraguai era muito pequeno. Porém, em anos recentes, essa “potência excedente” apropriada pelo Paraguai, de custo baixíssimo, tem sido da ordem de 1.300 MW.

Tipicamente, o Paraguai contrata cerca de 24% da energia da usina ao custo de US$ 37/MWh, mas acaba utilizando 12% a mais graças ao uso prioritário da energia associada à “potência excedente”. Já o Brasil contrata o restante que o Paraguai não quis contratar, ou seja, 76%, ao mesmo custo unitário de US$ 37/MWh, mas só consegue utilizar 64%.

Em 2025, Itaipu custou US$ 2,8 bilhões (R$ 15,4 bilhões) e produziu quase 73 milhões de MWh. Portanto, o custo unitário ex-post foi de US$ 38/MWh. Poderia ser da ordem de US$ 20/MWh se fossem eliminados os gastos não operacionais. Pior: graças às regras assimétricas de alocação de custos, os brasileiros pagaram cerca de US$ 50/MWh e os paraguaios, cerca de US$ 25/MWh.

A energia renovável e barata disponível no Paraguai é como um ímã de atração para data centers e outros empreendimentos eletrointensivos. Provavelmente, em poucos anos, o Paraguai utilizará metade da produção de Itaipu a que tem direito.

O governo brasileiro deve agir sem perda de tempo para restaurar a estrita igualdade de direitos estabelecida no Tratado. Isso significa eliminar os gastos não operacionais, preservar o nosso direito à metade da energia de Itaipu e revisar tanto o Anexo C quanto o Acordo Operativo de 2007.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.