O TCU (Tribunal de Contas da União) vai apresentar recomendação sobre o modelo de leilão para o Tecon 10, o megaterminal no porto de Santos. Salvo alguma surpresa, a tendência é que o parecer seja acatado na formatação do edital.

A principal questão é se o certame deve ter duas fases ou em apenas uma. Se tiver duas, na primeira rodada estariam barrados os chamados “atuais incumbentes” (armadores donos de terminais em Santos). Isso excluiria algumas das maiores empresas mundiais do setor, como Maersk, MSC (sócias no terminal BTP), CMA CGM (dona da Santos Brasil) e DP World. Sem restrições, qualquer empresa poderá apresentar lances.

Pareceres da própria área técnica do TCU e do Ministério da Fazenda defendem que não existam restrições.

Mas, para o diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Jesualdo Silva, 62, não há dúvida sobre qual visão deve prevalecer: a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério de Portos e Aeroportos é que devem dar a última palavra sobre será a concessão do espaço —que vai representar um acréscimo de cerca de 40% no principal complexo portuário da América Latina.

Agência e ministério produziram relatórios recomendando que o certame aconteça em duas fases. Não é um cenário aceito pela Maersk, que entrou com pedido de liminar para paralisar o leilão e solicita que este volte ao estágio de audiência pública.

O parecer no tribunal será elaborado pelo ministro Antonio Anastasia e levado ao plenário.

Em entrevista à Folha o executivo da ABPT, que representa 102 empresas do setor e 250 terminais, afirma que não se pode realizar um leilão de tal envergadura com medo de judicialização. Ele vê risco de excessiva concentração de mercado no porto de Santos caso as restrições à participação dos atuais incumbentes não sejam impostas.

A ABTP afirma representar cerca de 72% da carga portuária movimentada no país, representando 19% do PIB (Produto Interno Bruto). Seriam R$ 2,2 trilhões, pelos números de 2024.

Por que a ABTP defende que o leilão do Tecon 10 aconteça com restrições aos atuais incumbentes no porto de Santos?

A posição é a mesma desde que participamos no painel de referência do TCU [em julho deste ano]. Defendemos que é legítimo aos órgãos constituídos tomarem as decisões que têm tomado. A parte técnica da Antaq fez uma análise consistente do mercado, juntamente com o Ministério de Portos e Aeroportos. Chegaram à conclusão de que para evitar concentração de mercado e regulá-lo o melhor é esse formato [com restrições]. Esse mercado hoje é regulado pelo fomento à competição, não por controle de preços e tarifas.

Mas mesmo nas autarquias, ministérios e no TCU não há consenso. A Fazenda e a área técnica do Tribunal defenderam um leilão sem restrições.

Em primeiro lugar, o posicionamento do TCU é o que sai do plenário. Os técnicos dão subsídios e os ministros podem acompanhar ou não. A posição real do TCU a gente só vai saber quando for votado em plenário. O voto do relator pode ser seguido ou contrariado. Para segurança jurídica, é importante que a gente saiba quem tem de dar a última palavra.

E quem tem de dar a última palavra, neste caso?

A Antaq e o Ministério de Portos de Aeroportos.

Como a ABTP tem visto as diferenças nas discussões quanto a este leilão portuário e outros que aconteceram nos últimos anos?

A metodologia [de colocar restrições] não é nova para em terminais. Ela tem sido aplicada no setor. Já foi usada para outros leilões. Cito como exemplo os terminais de celulose em Santos. Houve incumbente que não pôde participar. Teve outro que foi obrigado a abrir mão. Teve [o leilão de] terminal de minério em Itaguaí. Há terminais de contêineres em que o TCU aconselhou cláusulas restritivas porque o entendimento do Tribunal foi que a concentração de mercado não era benéfica.

Em seu relatório a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda comenta o receio de que uma judicialização possa atrasar o leilão.

Judicializar é um direito que todo mundo tem, de um lado ou de outro. Sempre há essa possibilidade, mas não significa que vai haver. Aí vai entrar a AGU (Advocacia Geral da União), outros órgãos…. Isso não pode ser a maior preocupação. É necessário fazer o que os órgãos competentes acreditam que deve ser feito e não fazer algo por medo de judicialização.

O sr. considera existir alguma possibilidade de não acontecer o leilão neste ano?

Estamos otimistas de que vai acontecer em 2025. É normal que haja pedidos de liminar ou cautelar. Em quase todos os processos licitatórios isso acontece. Mas aí entra o governo com suas considerações.

O mercado internacional é bastante promissor. É importante que não só esse leilão, mas outros, que os pedidos de autorização e a mudança do arcabouço legal vá adiante para que a gente consiga destravar esse setor que é tão crítico.

Existe uma concentração de mercado no porto de Santos que pode se tornar ainda pior caso um atual incumbente participe e vença?

Há concentração de mercado e quem está falando isso não é a ABTP. É o que consta nos relatórios do Ministério de Portos e Aeroportos. Essa opção [de impor restrições] é para evitar uma concentração maior no mercado de Santos. Qualquer um dos atuais incumbentes, se ganhar, vai elevar isso. É algo que está no relatório dos órgãos competentes.

O Ministério de Portos e Aeroportos diz já ter sido procurando por dez ou mais empresas interessadas no Tecon 10, mas os leilões portuários, tradicionalmente, têm poucos participantes. A Associação vê movimentação de mercado para lances de várias empresas?

Os grandes grupos da área, nacionais e internacionais, vão participar. É um mega leilão no maior porto da América Latina e para uma carga que tem demanda. Haverá concorrência. É difícil determinar a quantidade. Mas acompanho o que o Ministério tem dito e acho possível. Dez interessadas é um número razoável. A gente vê empresas comentando o interesse.

A tendência é que uma empresa asiática ganhe, se colocadas as restrições?

Não sei te dizer. China e Coreia do Sul já estão presentes aqui. Mas há outros grandes armadores que não são incumbentes em Santos, de países como Singapura. A gente já ouviu sobre candidatos do Chile. Mas os asiáticos têm investido muito.

Dentro dessa questão de duas fases ou leilão sem restrições está a discussão sobre a importância do valor de outorga ou a política pública para o setor portuário. Como a ABTP se posiciona?

A Antaq deve regular o mercado fomentando uma competição justa porque o objetivo final é diminuir o custo Brasil. Então a questão é garantir a outorga melhor agora ou ter um mercado mais pluralizado pensando daqui a 70 anos? Ter restrição não significa que vai influir no valor da outorga.

O porto de Santos está perto do esgotamento?

O porto de Santos não está estrangulado e não estará no ano que vem. Mas precisa de rapidez [de expansão].

A ABTP contratou a consultora Tendências para fazer um estudo do mercado em meados de 2024. Tivemos surpresa com o resultado, que mostra uma janela de oportunidades a partir de 2026. Há o potencial de injeção na economia, entre 2026 e 2034 de R$ 3 trilhões. E quando falamos neste comércio internacional, cerca de 90% é feito pelo setor portuário. Obviamente, conseguiremos capturar o máximo desse valor com o leilão do Tecon 10, com as outras licitações previstas pelo Ministério de Portos, pela expansão de contratos que permitam novos investimentos.

Quanto mais rápido o leilão do Tecon 10 e outros aconteçam, assim como aprovação da nova legislação, mais teremos eficiência e menor será o custo Brasil. Temos muitas oportunidades.

Raio-X | Jesualdo Silva, 62

Diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), é graduado em Administração de Empresas, possui MBA em Gestão Orçamentária do setor público, além de especialização em governança de TI pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). É presidente do conselho gestor do IBL (Instituto Brasil Logística) e faz parte do Conselho de Administração da Portos do Rio.