O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga). Nos dois turnos, foram 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta teve 77 parlamentares presentes, incluindo o presidente da sessão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não votou. Entre os senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, não compareceu ao primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Já Dr. Hiran (PP-RR) participou da primeira votação, mas não compareceu à segunda. Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram a nenhum dos dois turnos, segundo o registro nominal.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.

A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e cria a escala 5×2, sem redução de salário. Um dos dias de descanso semanal remunerado deve ser o domingo. A mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação e a publicação, o limite semanal cairá para 42 horas. Após 12 meses, irá para 40 horas.

Quem votou contra nos dois turnos

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Quem não votou em nenhum turno

• Sergio Moro (PL-PR)
• Marcio Bittar (PL-AC)

• Rogério Marinho (PL-RN)

Quem não votou no primeiro turno

• Ciro Nogueira (PP-PI) – votou a favor no segundo turno

Quem não votou no segundo turno

• Dr. Hiran (PP-RR) – votou a favor no primeiro turno

Quem votou a favor nos dois turnos

• Alan Rick (Republicanos-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Ana Paula Lobato (PSB-MA)
• Angelo Coronel (Republicanos-BA)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Beto Faro (PT-PA)
• Camilo Santana (PT-CE)
• Carlos Fávaro (PSD-MT)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Cid Gomes (PSB-CE)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Dra. Eudócia (PSDB-AL)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (PL-PB)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (PSD-PE)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Giordano (Podemos-SP)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Irajá (PSD-TO)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Jayme Campos (União-MT)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Jussara Lima (PSD-PI)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Leany Lemos (PSB-DF)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Marcos do Val (Avante-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Renan Filho (MDB-AL)
• Renzo Braz (PP-MG)
• Roberta Acioly (Republicanos-RR)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Romário (sem partido-RJ)
• Sargento Reginauro (PSDB-CE)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Soraya Thronicke (PSB-MS)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Weverton (PDT-MA)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Zenaide Maia (PSD-RN)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)

A votação ocorreu em meio à disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos ao segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras do governo Lula, que associa a mudança à ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Flávio, que havia classificado a proposta como oportunista e eleitoreira, anunciou nesta terça-feira (13) que votaria a favor da PEC. O senador afirmou que a maioria dos trabalhadores quer o fim da escala, mas questionou quem pagará os custos da mudança para as empresas. Também defende uma proposta alternativa do PL de escala de trabalho flexível por horas.

Entidades empresariais de comércio, serviços e indústria se mobilizam contra a PEC, sob o argumento de que a mudança pode elevar custos e afetar a atividade econômica. Já os defensores da proposta destacam o direito ao descanso, a qualidade de vida dos trabalhadores e a possibilidade de reorganizar as jornadas sem reduzir salários.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em setembro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar inflação, desemprego e informalidade. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), embora tenha dito não ser contrário à redução da jornada em si, questionou o período de transição e a falta de aperfeiçoamento do texto.