O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu recorrer à sociedade para agilizar o monitoramento e implantação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, voltado à conclusão de empreendimentos financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso criou uma força-tarefa formada por voluntários especialmente treinados para visitar os endereços e verificar o andamento de 5.642 obras de creches e escolas em todo o país.

Desse total, 3.784 obras tiveram manifestação de interesse de estados e municípios para retomada, e 2.534 já foram aprovadas para repactuação. Quando concluídas, essas obras têm potencial para criar mais de 533 mil vagas em dois turnos ou mais de 266 mil vagas em tempo integral. Até o momento, apenas 81 empreendimentos foram concluídos, enquanto outros 1.241 estão em execução.

A participação dos cidadãos não substitui a fiscalização técnica do TCU, mas complementa o trabalho dos auditores, amplia a agilidade das inspeções e fortalece o controle social. “Além de verificar as obras in loco, os voluntários podem avaliar de forma mais efetiva a capacidade daquela construção de atender às necessidades da comunidade local”, afirma o ministro Jhonatan de Jesus.

O trabalho de fiscalização também conta com a parceria de outros tribunais de contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Rede Integrar. Graças a essa articulação, foi possível inspecionar 1.207 unidades de ensino.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, de 2023, tem com o objetivo de viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas financiadas pelo FNDE. Segundo o relator, o ministro Jhonatan de Jesus, o programa já apresenta avanços importantes.

Desde agosto de 2024, o número de obras aprovadas para repactuação saltou de cerca de 600 para 2.534. No mesmo período, a etapa de diligências documentais, que concentrava mais de 70% das obras com manifestação de interesse, caiu para apenas 3%. O FNDE também avançou no planejamento orçamentário e financeiro, na organização dos repasses e na estruturação dos mecanismos de controle da política pública.

Apesar dos resultados, o monitoramento identificou falhas na transparência e na confiabilidade das informações sobre licitações, execução física das obras e recursos federais transferidos para cada empreendimento. Em nove das 23 obras inspecionadas, a situação encontrada em campo era diferente da registrada nos documentos oficiais. Além disso, oito das 15 obras já concluídas ainda apareciam nos sistemas como “em execução”, “em contratação” ou “em licitação”. Para o TCU, não se trata de um problema meramente burocrático. “Informações desatualizadas reduzem a confiança nos sistemas oficiais, dificultam o controle social e limitam a atuação dos órgãos de controle”, afirma o ministro.

O tribunal também considera insuficiente a divulgação de informações sobre os recursos federais destinados a cada empreendimento, o que dificulta a rastreabilidade da execução financeira do pacto. “A participação da Força-Tarefa Cidadã reforça o trabalho dos tribunais e incorpora uma presença constante nos canteiros onde o dinheiro dos cidadãos está sendo aplicado”, diz o ministro Jhonatan de Jesus. “Precisamos evitar que o ciclo de abandono se repita e o investimento público realmente se transforme em benefício para a população.”