Carro-chefe das vendas de eletroeletrônicos, o ar-condicionado atraiu grandes marcas estrangeiras para a Zona Franca de Manaus que miram os 83% de lares brasileiros sem o equipamento. Mesmo assim, para José Jorge Nascimento Junior, presidente da Eletros, a associação dos fabricantes, o cenário não é bom.

O executivo afirma que a legislação vigente desde o governo Bolsonaro obriga as 18 fabricantes a adquirirem o compressor, coração de um ar-condicionado, de um fabricante local. Ele diz que a Tecumseh é única fornecedora e que não consegue atendê-los, o que abre espaço para que sejam punidos pelo descumprimento de metas de conteúdo local. O setor pede mudanças ao governo e afirma que, há anos, nada avança.

Consultada, a Tecumseh disse que sua capacidade de 1,5 milhão de compressores por ano é suficiente para que as fabricantes cumpram as metas de conteúdo local.

O Mdic disse que monitora o setor e que as encomendas à fabricante de compressores garante uma cota de 19% e que ela informou ter capacidade para entregar até 21%. Mesmo assim, abriu uma consulta pública para rever as exigências a pedido da Eletros.

Afinal, a Tecumseh não dá conta de atendê-los?

Estamos em um gargalo desde o ano passado. A Tecumseh diz ao governo que nos atende 100%, só que encomendamos 100 mil [compressores] e eles exigem uma redução do pedido para 40 mil. Ela anunciou uma fábrica em Manaus (AM), mas isso é inviável com a nova reforma tributária [A Tecumseh informou que discute com o governo a ampliação de sua fábrica em São Carlos (SP)]. Incomoda termos o segundo maior polo produtor no mundo, que consegue enfrentar a China, e, por uma política industrial equivocada, começarmos a ver uma derrocada.

Não é exagero?

A produção funciona pelo PPB [Processo Produtivo Básico], que todos têm de seguir com cota de conteúdo nacional para usufruir dos benefícios fiscais da Zona Franca. Se esse PPB não for alterado, como, aliás, já ocorreu no ano passado, as empresas serão punidas por descumprimento da meta de 12% de compressores da Tecumseh, que só entregou 5%. Se eu não cumpro, tenho de pagar todos os impostos devidos na cadeia produtiva, inclusive de insumos, além, claro, de uma multa. Quando você tem de pagar tudo isso de uma vez só é para fechar o negócio.

[O Mdic informou que monitora a cadeia produtiva e, de acordo com seus dados, os pedidos confirmados para Tecumseh correspondem a 19% do mercado brasileiro de ar-condicionado do tipo split system. Disse que a própria Tecumseh reportou ter capacidade ára atingir 21% do mercado. O ministério considera ainda que um decréscimo de 43% na demanda, o que se deve a um possível desaquecimento da demanda.]

Por que a cota é cumprida só com o compressor?

Desde 2002, o PPB definia um percentual [de nacionalização]. Em 2020, ele passou a ser feito por pontos atribuídos a cada componente do produto. No caso do ar-condicionado, houve uma inovação: a obrigatoriedade de comprarmos o compressor da Tecumseh, única fabricante local. Isso já dava a cota e causou uma revolta no mercado, porque nos desobrigou de comprar localmente plásticos, controles remotos, placas de circuito impresso, entre outros.

Qual a posição do governo atual?

Alterou-se o PPB no ano passado, permitindo que a cota não cumprida em 2024 fosse incorporada à de 2025. Mas agora, de novo, ocorre o mesmo problema. Em 2026, aumenta-se a cota [de compressores] para 15%, mas já estamos entrando no cheque especial novamente. Ou seja, vai virar uma bola de neve.

A proposta do setor é acabar com essa reserva de mercado de compressores?

Sim, mas os técnicos do governo afirmam que isso levará a empresa ao fechamento. Nesta semana, os presidentes das fabricantes irão ao Mdic [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio]. Queremos elevar o patamar dessa discussão.

[Consultado, o Mdic disse que abriu uma consulta pública sobre o tema e que ela prevê flexibilizações da meta para evitar que as fabricantes sejam punidas indevidamente por problemas com fornecedores. As contribuições se estendem até 22 de setembro. A pasta afirma que a exigência de itens produzidos no Brasil sempre foi uma obrigação, tendo ocorrido variações dos níveis de exigências em função das dificuldades das indústrias da cadeia produtiva ao longo do tempo.]

Por que outras fabricantes de compressores não se instalam aqui?

Seria preciso acabar com a verticalização [produção de todos os componentes em uma mesma fábrica]. Do jeito que o PPB está definido hoje [com a verticalização], uma fábrica exigiria R$ 200 milhões em investimento e exigiria uma produção de 7 milhões de compressores —próxima da produção atual—, com um payback [retorno de investimento] de muitos anos.

O Brasil não poderia ser um centro exportador?

Sozinho, o ar-condicionado responde por 10% de toda a Zona Franca e teve 38% de crescimento em 2024 contra 29% de todo o setor. Há ainda muito espaço, porque só 17% dos lares brasileiros têm ar-condicionado. Estima-se que, na América Latina, o mercado potencial seja de 500 milhões de consumidores. O problema é como escoar da Zona Franca para a Colômbia, Chile ou Peru. Por avião, é caro demais.

RAIO-X

José Jorge do Nascimento Junior

Manaus, 1975

Graduado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) com especialização em Comércio Exterior, foi secretário de Planejamento de Amazonas após sua atuação na Zona Franca de Manaus como coordenador-geral de Projetos Industriais e de Comunicação Social.

Com Stéfanie Rigamonti

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