São Paulo

A partir deste sábado (7), quem recebe vale-alimentação e refeição poderá passar o cartão que possui na maquininha de qualquer estabelecimento que aceite tíquete, uma medida lançada pelo governo Lula para reduzir o custo da alimentação no país, mas recebida pelas maiores empresas do setor sob críticas.

Hoje, há supermercados e restaurantes que aceitam apenas um determinado cartão de benefício, como Alelo ou Pluxee, por meio de um acordo de exclusividade. Isso será proibido com a chamada interoperabilidade dos cartões de benefício, uma mudança que já acontece com cartões de crédito, por exemplo.

Na disputa por um mercado que movimenta R$ 150 bilhões por ano estão as grandes marcas de voucher de um lado, como VR, Ticket, Alelo e Pluxee, e as novas fintechs de benefícios de outro, como Caju, Flash e Swile.

A abertura do mercado de vale-refeição e alimentação pode facilitar a entrada desses novos competidores, que, por sua vez, podem oferecer convênios mais atrativos para as empresas empregadoras e também taxas menores de desconto dos comerciantes em cima dos valores de refeições e compras de supermercado.

As grandes empresas de vale-refeição e alimentação criticam a aplicação da medida, sob a justificativa de que faltam esclarecimentos técnicos por parte do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pedem mais prazo, após terem medidas judiciais negadas.

O Ministério da Fazenda calculou, em novembro de 2025, que as novas normas, que também incluem um teto na taxa cobrada pelo uso do voucher, podem gerar uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano. Ou seja, R$ 5 bilhões.

A taxa cobrada a cada vez que se passa o VR e o VA foi limitada ao máximo de 3,6% por operação. Antes do decreto de 2025, essas alíquotas eram bem mais altas, chegando a até 8% e reduzindo o lucro dos comerciantes.

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que reúne Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket, VR, entre outras, diz que faltou diálogo e organização para a adoção das mudanças.

“A interoperabilidade avança sem que, até o momento, o setor tenha conhecido com clareza as regras e como ela funcionará na prática, gerando insegurança e riscos concretos principalmente para o trabalhador e as empresas empregadoras”, disse a entidade.

Estimativas do setor apontam que há mais de 500 operadoras de VR (vale-refeição) e VA (vale-alimentação). O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) alcança atualmente 22 milhões de trabalhadores e conta com 743 mil estabelecimentos que aceitam voucher, de acordo com dados do MTE.

O MTE rebate as críticas das emissoras de tíquetes e afirma que o sistema de pagamentos brasileiro já opera de maneira aberta, como nos cartões de crédito, e que a “execução da interoperabilidade é, por definição, uma obrigação das empresas operadoras e dos demais participantes dos arranjos de pagamento”.

Segundo o MTE, seu papel é apenas normativo e fiscalizatório, não operacional, e não haverá prorrogação do prazo.

“A ausência de uma norma detalhada não afasta o dever das empresas de cumprirem o determinado. O MTE pode editar atos complementares para esclarecer pontos operacionais específicos, mas a execução e a adaptação de sistemas cabem às empresas”, disse a pasta por meio de nota.

Segundo Eduardo del Giglio, cofundador e CEO da Caju e presidente da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que une Caju, Flash e Swile, a interoperabilidade deve se dar por arranjos abertos, aqueles que já aceitam qualquer bandeira, como os cartões de crédito que passam em qualquer maquininha.

“Nos arranjos abertos, esse modelo já funciona de forma amplamente interoperável e a indústria de meios eletrônicos de pagamento trabalha para que a transição ocorra de forma fluida para consumidores e estabelecimentos”, diz a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que representa instituições financeiras, adquirentes, bandeiras e fintechs.

Ainda segundo a associação, o comerciante não precisará, necessariamente, trocar ou atualizar as maquininhas.

Grande parte das empresas de VR e VA, porém, operam nos chamados arranjos fechados, especialmente em estabelecimentos que aceitam apenas uma ou outra bandeira, ou em caso de cartões de supermercados e varejistas. Nesse caso, atualmente, não é possível aceitar um cartão que não esteja nesse arranjo.

Nesse modelo, as bandeiras podem cobrar uma taxa mais alta dos comerciantes e oferecem descontos para as empresas que são clientes.

Nas mudanças estabelecidas pelo MTE, operadoras com mais de 500 mil trabalhadores devem migrar do modelo fechado para o aberto até sábado. No entanto, segundo a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), a mudança não foi feita ainda.

“A abertura é condição para que a interoperabilidade possa ser implementada. Enquanto não for efetivada pelas facilitadoras [Pluxee, VR, Ticket e outras], a construção de mecanismos de interoperabilidade fica comprometida”, diz a associação, que reúne nomes como Stone e Swile.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que conta com PagBank e Mercado Pago, diz que também é preciso assegurar que comerciantes pessoas físicas consigam passar voucher. “Para tanto, será necessário adequar a regulação, que atualmente exige CNPJ para recebimento de pagamentos via voucher no PAT.”

RESTAURANTES

Em nota, a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) diz repudiar qualquer adiamento na implementação das novas regras e diz ver como manobra a tentativa das emissoras dos cartões de adiarem esse início.

“A regulamentação cria a interoperabilidade, que permite a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar pagamento, além de prazo menor para repasses aos estabelecimentos e taxas mais competitivas”, afirma a Fhoresp.

Já a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) diz que apoia a interoperabilidade, mas afirma que o mercado não está pronto para colocá-la em prática na data prevista. “Os sistemas não estão integrados”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade.

Para driblar as novas regras, grandes empresas de benefícios estão migrando seus clientes para a categoria auxílio-alimentação, com taxas acima do limite legal dos vales.

“Como já prevíamos, o tabelamento levou as empresas a migrarem para o auxílio-alimentação. A medida também dificultou enormemente a conciliação, porque o estabelecimento não sabe qual vale está recebendo nem se ele está sujeito ao decreto”, diz Solmucci, da Abrasel.

A Abrasel é contrária ao tabelamento, pois, segundo ela, estabelecimentos que pagavam menos passaram a pagar mais. A entidade defendia uma solução de mercado, com a conta dividida entre quem concede o vale e quem o recebe.

Segundo estimativas da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), a taxa dos vouchers cobra, em média, 6% em cada transação feita com auxílio-alimentação, ante o teto de 3,6% para VR e VA.

Quem descumprir as regras que entram em vigor no sábado fica sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, ou o dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização, além do cancelamento do registro no PAT e da perda do incentivo fiscal, diz Alessandro Vietri, advogado especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, sócio do Salles Nogueira Advogados.

“Se o cartão for recusado em um local que deveria aceitá-lo, o trabalhador deve guardar o nome do estabelecimento, a data e uma foto da mensagem na maquininha. Depois, deve acionar a operadora e o RH da empresa, que tem o contrato com a fornecedora e pode cobrar a solução. Se o problema persistir, ele deve procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho, que fiscaliza o programa”, diz Vietri.

OS MAIORES COMPETIDORES DO SETOR DE BENEFÍCIOS:

Edenred, França

Dona da Ticket

Valor de mercado: R$ 33,8 bilhões

Pluxee (antiga Sodexo Benefícios), França

No Brasil, a empresa funciona em Joint Venture com o Banco Santander

Valor de mercado: R$ 14,1 bilhões.

EloPar (Bradesco e Banco do Brasil), Brasil

Dona da Alelo

Valuation estimado: R$ 6 bilhões.

Prosus, Holanda

Dona da Ifood e da Ifood Benefícios

Valuation da Prosus como um todo: R$ 453 bilhões

Caju, Brasil

Comprada pelo Ifood

Valuation: R$ 1 bilhão

Flash, Brasil

Valuation estimado: R$ 5 bilhões

Tem fundos como Tencent e Monashees como investidores

Swile (Vee Benefícios), França

Valuation: R$ 5,5 bilhões

Tem o SoftBank entre os investidores

VR Benefícios, Brasil

Grupo de capital fechado e controle familiar (família Szajman)

Colaboraram Nathália Garcia, de Brasília, e Gabriela Cecchin, de São Paulo