O governo brasileiro tem parcerias em andamento com órgãos de fiscalização dos Estados Unidos para o combate a crimes, como lavagem de dinheiro, que extrapolam as fronteiras do Brasil, e está trabalhando para ampliar ainda mais essa interlocução.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o Ministério da Fazenda está organizando uma missão para, ainda neste mês, realizar visitas ao Serviço de Receita Interna (IRS, em inglês), a Receita Federal dos Estados Unidos, e apresentar novas propostas de cooperação.

O governo brasileiro, informou Barreirinhas, já tem acordos do gênero, de intercâmbio de informações, com a aduana norte-americana, o órgão responsável por controlar os bens e pessoas que entram e saem do país. Barreirinhas falou em uma entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira, 5.

“Temos contribuintes com patrimônio lá. Da mesma forma que eles têm interesse em que não haja lavagem de dinheiro no território deles, o presidente Lula dá sempre o exemplo de um brasileiro que está lá com uma série de patrimônios. Será que ele está pagando tributo direitinho do lado de lá? É esse tipo de informação que a gente gostaria de ter”, disse Barreirinhas. “Talvez mais importante do que apreender os bens e trazer ao Brasil, é que essas organizações tenham os bens apreendidos. Isso aí é asfixia. Eu sinto das autoridades americanas um apetite para esse tipo de cooperação.”

O secretário citou operações recentes, feitas em parceria da Polícia Federal com a Receita, que dão dimensão do espraiamento do dinheiro do crime por diversas atividades na economia brasileira e que, em muitos casos, transbordam as fronteiras nacionais. A operação Carbono Oculto, por exemplo, deflagrada em agosto do ano passado, identificou como organizações ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) partiam de postos de combustível clandestinos e usavam fundos de investimento do mercado financeiro para lavar o dinheiro.

Na operação Poço de Lobato, deflagrada em novembro, mostrou-se que apenas um dos grupos ligados à Carbono Oculto, o Refit, dono privado da refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro, ocultou receitas e lavou dezenas de bilhões de reais inclusive por meio de fundos de investimento sediados no estado de Delaware, uma espécie de paraíso fiscal regional nos Estados Unidos, com regras mais flexíveis de impostos e proteção de titularidade.

“Alguns desses fundos estavam investindo no exterior, na verdade, emprestando dinheiro a empresas lá em Delaware, empréstimos que nunca seriam pagos depois. E o dinheiro, depois que chegava lá, era passado a outras empresas nos Estados Unidos, que investiam de volta no Brasil, dinheiro lavado”, disse Barreirinhas. “As facções lavam lá, parte dos recursos vai para lá. Como é que alguém chega lá com um bilhão, abre empresa e é a coisa mais normal do mundo?”

De acordo com o secretário, há interesse do governo americano na cooperação. “Da parte técnica, a gente não pode reclamar, e vamos buscar uma cooperação mais intensa no sentido de troca de inteligência e informações”, disse. A busca da colaboração internacional, explica, faz parte de um esforço mais amplo da Fazenda de ampliar parcerias e intercâmbio de informações entre os diferentes órgãos e esferas de investigação para conter o uso disseminado de negócios e ferramentas financeiras pelo crime organizado.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e também a Polícia Rodoviária Federal são alguns dos órgãos, além da autoridade aduaneira norte-americana, com que já foi feito ou está em andamento um acordo de intercâmbio de informações com a base de dados e investigações da própria Receita. “Vemos a formalização de acordos como forma de perenizar esse tipo de ação, para que dentro de determinados protocolos haja troca de inteligência de maneira mais ágil.”