O Caderno de Políticas Públicas de 2026 do grupo liberal Livres propõe a paralisação de parte dos gastos públicos, quando o orçamento não for aprovado ou regras das contas públicas forem descumpridas —em uma espécie de “shutdown” parcial.

Segundo a organização, a ideia não é paralisar serviços essenciais, mas impedir que Executivo e Legislativo driblem regras fiscais, abrindo exceções no orçamento público.

“Hoje, a irresponsabilidade fiscal não fica com quem cria o problema. Ela aparece para o cidadão em juros mais altos, menos investimento e serviços públicos piores. A proposta é fazer a máquina pública sentir o custo de descumprir a própria lei”, afirma Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.

O termo shutdown é usado nos Estados Unidos para definir o apagão econômico que ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento federal dentro do prazo. Em outubro do ano passado, o presidente americano, Donald Trump, enfrentou o shutdown mais longo da história do país.

A paralisação, que durou 43 dias, superou com folga o recorde anterior de 35 dias, registrado durante seu primeiro mandato, em 2018. A medida levou à suspensão temporária de centenas de milhares de servidores federais —enquanto aqueles considerados essenciais foram obrigados a trabalhar sem remuneração.

No Brasil, a Constituição determina que os congressistas só podem sair de férias após a aprovação do orçamento do ano seguinte, mas a regra já foi descumprida. No caso mais recente, de 2024, o Congresso encerrou o ano legislativo sem votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) devido a impasses sobre o pagamento de emendas parlamentares. O texto só foi aprovado em março de 2025.

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