O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um impasse com os sócios do Mercosul sobre a divisão das cotas abertas pelo acordo comercial assinado com a União Europeia.

As divisões internas envolvem o cálculo para definir quanto cada país tem direito a receber e até mesmo o momento em que a partilha deve ser feita.

Pelos termos do acordo comercial, que entra em vigor provisoriamente em 1º de maio, há tanto produtos que terão o imposto de importação reduzido quanto itens agrícolas que contarão com cotas para entrar na União Europeia com tarifas menores.

O Mercosul, no entanto, está há meses negociando internamente como as cotas devem ser repartidas entre seus membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

O principal impasse está na carne bovina —pelo acordo, esse setor terá uma cota de 99 mil toneladas que poderá entrar na UE com uma tarifa reduzida de 7,5%.

Segundo pessoas que acompanham o assunto, o Paraguai é o país com a posição mais dura contra o entendimento do governo Lula. O país vizinho opina que as fatias deveriam ser igualitárias (25% para cada sócio), enquanto o Brasil sustenta um cálculo que leve em conta o seu histórico exportador para o mundo —o que lhe daria uma fatia significativamente maior do que a dos demais membros.

A posição do governo liderado por Santiago Peña foi registrada em ata de reunião do Grelex (Grupo de Relacionamento Externo) do Mercosul, realizada em janeiro: “Sujeito às discussões no âmbito pertinente, a delegação do Paraguai indicou que, a seu critério, a distribuição de cotas deveria ser em percentuais iguais”.

Ainda Segundo pessoas com conhecimento das tratativas, o Uruguai —liderado pelo presidente Yamandú Orsi— também considera que a proposta do Brasil, de levar em conta o histórico exportador de cada país, é inaceitável e prejudica os sócios menores.

A Folha procurou a embaixada da Argentina por email na sexta-feira (24), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O governo Lula rejeita uma divisão paritária. Na avaliação de técnicos, a repartição deve levar em conta o tamanho do país e de seu setor exportador. O Brasil representa, sozinho, mais de 70% da população do bloco.

Segundo especialistas brasileiros, o Paraguai não tem capacidade de preencher uma cota igualitária de 25 mil toneladas. A avaliação é que Assunção parte de uma postura maximalista para obter melhores termos na negociação final —algo que o país vizinho nega.

Em documento publicado após reunião de um comitê sobre agricultura da UE no dia 20 de abril, o bloco europeu registrou que os integrantes do Mercosul ainda não informaram como pretendem partilhar as cotas.

Segundo a UE, isso impede a redistribuição das quantidades atribuídas a cada país do Mercosul caso um membro não consiga preencher sua parcela.

“Como o ITA (acordo comercial interino) deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio de 2026, e os Estados do Mercosul ainda não notificaram a União Europeia sobre qualquer distribuição entre si, nem essa distribuição, nem qualquer redistribuição serão possíveis em 2026”, diz a normativa europeia.

Segundo membros do governo Lula, as cotas europeias deverão ser preenchidas segundo o princípio de ordem de chegada (“first come, first served”) até que haja um acordo entre os países do Mercosul. Eles dizem ainda que não há tempo hábil para dividir as partilhas até 1º de maio, como defendem Paraguai e Uruguai.

Se prevalecer esse entendimento, as cotas de 2026 serão alocadas sem divisão por país. O preenchimento ocorrerá conforme a capacidade dos exportadores privados de assinar contratos com mais agilidade do que seus concorrentes.

Isso pode criar uma corrida entre as empresas para fechar contratos em condições mais benéficas —Paraguai e Uruguai dizem que seriam prejudicados nessa lógica.

Ainda para o governo Lula, a prioridade é colocar no ar o sistema formal de administração e distribuição das cotas outorgadas ao Mercosul pela Europa, para garantir que os exportadores possam se beneficiar das condições do tratado ainda neste ano.

As discussões também têm mobilizado o setor privado. A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) disse à Folha que a partilha precisa levar em consideração “critérios objetivos, especialmente a capacidade efetiva de cumprimento e o histórico de desempenho dos países do Mercosul nas exportações para a União Europeia”.

Para a associação, uma divisão baseada na real capacidade de fornecimento evita “riscos de subutilização da cota”.

“O Brasil entende que não se trata apenas de uma divisão aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada, maximizando os benefícios do acordo. Nesse sentido, fatores como escala de produção, habilitação sanitária, regularidade de oferta e experiência prévia no mercado europeu são elementos relevantes a serem considerados”, afirma a Abiec.